A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Meio Ambiente, alerta sobre meios irregulares para o recolhimento de lixo seco no município. A pasta de Meio Ambiente, através de empresa contratada, é a responsável pela coleta e entrega do material reciclável aos recicladores.
Hoje o serviço de reciclagem é realizado por seis associações assistidas pelo município, sendo elas:
- Associação de Recicladores Cidadãos Amigos da Natureza (ARCAN), localizada no Bairro Progresso;
- Associação Reciclando Pela Vida, no Bairro Novo Horizonte;
- Associação de Recicladores Filhos da Natureza (ARFIN), instalada no Bairro Presidente Vargas;
- Associação de Catadores Reciclando a Favor da Natureza (ACRFN), localizada no Bairro Morada do Sol;
- Associação Cidade Limpa, que tem seu pavilhão instalado na BR 153;
- Reviver, localizada na São Luiz-Rio Poço.
As associações recebem todo lixo seco, proveniente da coleta domiciliar, realizam a triagem e a venda do material reciclável.
Conforme Lei Municipal 4.581/2018, o recolhimento dos resíduos sólidos é realizado somente pelo município ou pela empresa que tenha concessão municipal para tal atividade. Sendo assim, é estritamente vedada a realização de coleta de resíduos sólidos por pessoas físicas ou jurídicas em vias públicas ou nas lixeiras residenciais e comerciais.
O descumprimento das normas, pode acarretar o previsto no Decreto Municipal 5.264/2021 (alterado pelo Decreto Municipal 5.397/2022), cujas penalidades são:
- Notificação + recolhimento da carga de resíduos + fiscalização dos agentes de trânsito;
- Multa de R$ 988,00 + recolhimento da carga de resíduos + fiscalização dos agentes de trânsito, podendo haver a apreensão do veículo.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente reforça o pedido de que a população continue contribuindo e fazendo a sua parte em relação ao lixo. Também, àqueles que ainda não criaram o hábito do descarte correto e separação em seco e orgânico, que tenham mais consciência e empatia em relação ao descarte do lixo.
Nas últimas semanas, foram registradas várias ocorrências de lesões em garis devido ao descarte incorreto de materiais perfuro cortantes como o vidro, que deve ser embalado e devidamente identificado para evitar esse tipo de acidente.