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Leis & DecretosPolítica

Erechim aprova lei que estabelece a instalação de cabeamento subterrâneo em área urbana

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Buscando solucionar este problema e pensando no futuro da cidade, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (23), o Projeto de Lei Nº 22/2023 de autoria do vereador Claudemir de Araújo (PTB), que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos em novos loteamentos e condomínios deverão ser exclusivamente subterrâneas.

Desde dezembro de 2021, vigora na cidade de Erechim a Lei de nº 6.890, a qual obriga a concessionária de energia elétrica e empresas que utilizam a rede aérea a retirar cabos e fiação em desuso.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo tornar subterrâneo o cabeamento em novos loteamentos e condomínios de nossa cidade. O procedimento para realizar sua instalação consiste na instalação de dutos subterrâneos.

De acordo com o parlamentar, a medida não é novidade, pois já é adotada em países de primeiro mundo por conta de seus benefícios. “Felizmente, várias cidades brasileiras, de grande, médio e pequeno porte têm adotado este modelo. Agora, com a aprovação deste projeto, Erechim entra para este seleto grupo de municípios que realizam ações efetivas pensando no futuro da cidade e principalmente no bem estar e qualidade de vida de sua população”.

Câmara de Vereadores de Erechim

Notícias sobre vereadores, e comunicados para você Erechinense da Câmara de Vereadores de Erechim/RS

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