Elaborada pela Gestão dos Benefícios em cooperação com a Regulação dos SUAS, ambas Divisões do Departamento de Assistência Social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, a Nota Técnica tem por objetivo contribuir com subsídios atuais para o(a)s Gestores e Equipes Técnicas Municipais a respeito da Regulação, Gestão e Oferta dos Benefícios Eventuais, inclusive, com recorte da Legislação publicada no contexto da Pandemia (covid 19).
Os benefícios eventuais são direitos dos cidadãos e dever do Estado, que integram a Política de Assistência Social, cujo objetivo é suprir vulnerabilidades temporárias, devendo ser providos de forma integrada com os serviços socioassistenciais. Sua oferta deve ser articulada à garantia de serviços voltados à superação da vulnerabilidade social e à construção da autonomia da família e/ou indivíduos envolvidos.
Veja a nota na íntegra:
https://stas.rs.gov.br/upload/arquivos/202108/30154705-nota-tecnica-01-21-beneficios-eventuais-gb-rs-das-stas.pdf