A regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020, de autoria do presidente do Parlamento gaúcho, deputado Gabriel Souza (MDB), foi efetivada por meio de decreto assinado no final da tarde desta quinta-feira (9) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, pelo governador Eduardo Leite.
A lei trata da cachaça artesanal gaúcha, estabelece requisitos e limites para sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor. A legislação, aprovada em 2020, cria também o programa estadual de incentivo à cachaça da agricultura familiar, o selo da cachaça da agricultura familiar e o selo de revenda.
Na mesma cerimônia, o Badesul lançou uma linha de crédito especial para financiar a compra de maquinário e as adequações necessárias nas propriedades para obtenção do selo de revenda da cachaça artesanal. O programa prevê financiamentos de R$ 27 mil até R$ 187 mil com aval do fundo RS Garante. No Rio Grande do Sul, segundo o diretor de Operações do Badesul, Flávio Lammel, existem cerca de três mil alambiques e cachaçarias que poderão se beneficiar da nova linha de crédito para qualificar e ampliar a produção e aumentar a presença no mercado.
Após assinar o decreto, o governador Eduardo Leite disse que a legislação traz segurança jurídica e luz sobre o caminho a ser percorrido para garantir qualidade, agregar valor e gerar emprego e renda. “Queremos segurança para quem produz e para quem consome”, sintetizou.
Fonte: com informações de Juliane Pimentel e ALRS
