A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Bento esteve reunida ontem (14) em Sessão Ordinária para deliberar acerca de matérias de interesse da comunidade local.
Entre as pautas debatidas constaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 34/2021, que dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, escritos ou não em dívidas ativas. Sobre o tema, o vereador Lindomar Scanagatta apontou sobre a necessidade de informar a população da aprovação do projeto, para que um amplo número de contribuintes possa se beneficiar da medida.
Ficou aprovado pelos edis a concessão de incentivos à empresa Elite Indústria de Papéis – Eireli (PLE 35/2021), bem como, a contratação temporária de excepcional interesse público de 2 dois agentes de saúde através de processo seletivo simplificado (PLE 37/2021).
Os vereadores também autorizaram o município de Paulo Bento a firmar contrato de programa de fomento ao turismo regional com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU), tendo em vista, que a estruturação e a promoção de oferta turística foi uma das propostas aprovadas pelo Corede Norte na última Consulta Popular RS. A campanha de marketing e demais ações terá apoio da SeturRS.
Fonte: Câmara de Vereadores de Paulo Bento
