No dia 24 de setembro, irá ocorrer o Seminário Estadual sobre a Lei nº 14.176/2021, que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC e dispõe sobre o Auxílio Inclusão. O evento será realizado por meio do Programa Estadual de Capacitação e Educação Permanente para o Sistema Único de Assistência Social – EducaSUAS, em formato on-line e é aberto para todos os municípios do Estado.
O objetivo é aprimorar a gestão municipal e a qualidade da oferta dos benefícios socioassistenciais, bem como a gestão integrada de serviços e benefícios, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social através da participação dos facilitadores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O Benefício de Prestação Continuada – BPC teve suas regras alteradas, com a modificação dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade.
O Seminário possibilitará aos gestores e técnicos municipais conhecerem as novas regras e esclarecerem as dúvidas, diretamente com responsáveis pela gestão e operacionalização do BPC.
As inscrições podem ser feitas através do LINK
::Serviço::
O que: Seminário Estadual sobre a lei nº 14.176/2021.
Quando: 24 de setembro, das 10h às 12h.
Onde: Plataforma Cisco Webex.
