A partir desta segunda-feira (20/6), entidades interessadas em ter o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) por meio de leis de incentivo fiscal podem encaminhar os seus projetos. As inscrições para iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos estarão abertas até 31 de agosto.
O lançamento do edital para seleção pública de 2022 ocorreu em evento com a participação do presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, do diretor de Planejamento, Otomar Vivian, e de representantes de instituições contempladas por editais anteriores.
Na abertura, o presidente destacou a responsabilidade de conceder recursos que contribuirão para a transformação da sociedade. “Para isso criamos critérios extremamente objetivos, a fim de que as decisões sejam técnicas. Acreditamos que o poder público deve ser responsável por promover políticas públicas de transformação social, mas também entendemos que a parceria com a sociedade civil deve acontecer, por isso esta é uma contribuição necessária”, disse.
O diretor de Planejamento lembrou que o banco é signatário do Pacto 2030 e tem como compromisso os Objetivos Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos como princípio a agenda ESG – Environmental, social, and corporate governance. É um compromisso do BRDE produzir resultados que ajudam a transformar a sociedade e torná-la mais desenvolvida socialmente”, destacou Otomar. Ele reforçou a responsabilidade do edital e a certeza da boa aplicação dos recursos.
Em 2021, o BRDE destinou R$ 4,6 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal e igualmente distribuído entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nos últimos seis anos, o montante aplicado na região Sul pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassou a marca de R$ 22 milhões
Edital
O edital é destinado aos proponentes de projetos aprovados para captação de recursos mediante isenção fiscal via fundos da Infância e da Adolescência, com enquadramento no Estatuto do Idoso e Fundo Nacional do Idoso, nas leis de Incentivo ao Esporte, do Audiovisual e de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e nos programas Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Desde 2019, o banco já destinou mais de R$ 10 milhões para projetos sociais via leis de incentivo fiscal.
O edital está disponível aqui.
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