O governo federal anunciou na sexta-feira (3), por meio de nota conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério da Relações Exteriores, que concederá vistos de ajuda humanitária para refugiados vindos do Afeganistão. A medida regulamenta a concessão de visto temporário e autoriza residência no país para “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão”, informou a nota.
O Brasil não possui embaixada no Afeganistão, mas as representações em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi já estão autorizadas a realizar os pedidos de vistos. A nota também menciona que as magistradas afegãs, que estão sendo perseguidas pelo novo regime, receberão atenção especial. Elas estão escondidas em buracos, com dificuldades de acesso a alimentos e ameaçadas pelos líderes do Talebã.
Crianças, idosos e pessoas com deficiência também receberão atenção especial dos serviços de chancelaria brasileiros. A nota divulgada pelo governo brasileiro não oferece uma estimativa de quantos afegãos podem solicitar visto de ajuda humanitária ao Brasil.
A acolhida, aponta o documento, foi baseada “nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.
Um histórico de indiferença
A experiência de refugiados e imigrantes no Brasil, em especial durante a pandemia, é precária. É o que apontam entidades que trabalham diretamente com este público. A realidade é de casos de despejos, dificuldades para acessar o auxílio emergencial e desemprego. Grande parte destas pessoas, por estarem moradia fixa, estão em transição dentro do país, o que ganha um contorno extra de preocupação por conta da pandemia, como explica a assistente social, Carla Aguillar, do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami):
“O problema não é que eles continuam chegando porque as fronteiras estão fechadas, mas a circulação deles continua. Eles estavam em outros estados ou estavam em outras cidades. A circulação continua de uma forma ou outra, e mesmo de um bairro para um outro, porque eles estão sem moradia. Estão sendo despejados de suas casas. Muitos ficaram sem lugar para morar. Ficaram sem condições de pagar onde eles estavam”, explica a membra da associação.
O preconceito e a xenofobia estão na raiz das dificuldades enfrentadas pelos imigrantes e refugiados. Por causa disso, eles esbarram na exclusão de serviços públicos essenciais.
Ao todo, entre 2010 e 2020, o Brasil reconheceu mais de 58 mil refugiados, segundo dados do Conare (Comitê Nacional para Refugiados, do Ministério da Justiça). Em 2020, foram deferidos 24.880 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no país. Venezuela, Síria, Iraque, Cuba e Afeganistão são os cinco países que lideram os pedidos de reconhecimento. Os dados são do Conare.
Fonte: Brasil de Fato
