O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, nesta terça-feira (07), relatório sobre a fiscalização dos processos de desestatização no Rio Grande do Sul. Nos últimos dois anos, o Órgão de Controle acompanhou pelo menos 50 processos licitatórios envolvendo privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP), cujo valor total dos contratos supera o montante de R$ 47 bilhões.
Exemplo de casos
Um exemplo de processo de desestatização auditado pelo TCE-RS foi a concessão da RS-287. A partir de reuniões técnicas e compartilhamento de estudos com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e a Secretaria Extraordinária de Parcerias do RS, os auditores do Tribunal de Contas identificaram possibilidades de aprimoramento no projeto, o que implicou em uma supressão de custos de aproximadamente R$ 93 milhões. Além disso, o acompanhamento realizado pelo TCE-RS possibilitou o aprimoramento dos mecanismos regulatórios contratualmente previstos, a inserção de terceiras faixas, e um melhor dimensionamento dos custos relativos à gestão ambiental.
O TCE-RS também atuou no acompanhamento da concessão do trecho 1 da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia. Nesse caso, a modelagem econômico-financeira previa despesas não obrigatórias pelo contrato, no valor de aproximadamente R$ 22 milhões. A sua exclusão tornou a nova versão do edital mais viável no seu contexto econômico, colaborando para o sucesso da licitação.
Outra fiscalização que resultou em economia foi no processo de privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Inicialmente, o menor preço previsto para a venda da empresa era de R$ 849.085.942,70. Após a análise da documentação por técnicos do Tribunal de Contas, foi possível atualizar esse valor, que passou a ser de R$ 927.799.896,55.
Objetivos das fiscalizações
As fiscalizações realizadas pelo TCE-RS têm o objetivo de garantir que sejam respeitadas a legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade dos procedimentos. Por isso, o Tribunal de Contas demanda às administrações públicas a realização de readequações nesses processos de desestatização.
Além disso, são apresentadas sugestões de melhorias, que contribuem para maior qualificação dos projetos, representando, muitas vezes, uma redução de valor dos investimentos e, consequentemente, a adequação das tarifas pagas pelos usuários.
