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Notícias

Municípios devem capacitar gestores em transferências da União

Estão abertas, no período de 21 a 23 de setembro, as inscrições para a 13ª turma de capacitação sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), na modalidade telepresencial, promovido pelo Ministério da Economia.

A capacitação deve ser cumprida por todos os municípios em atendimento às legislações federais e que os órgãos de controle irão fiscalizar todos os órgãos sobre a implantação do modelo. Sendo requisito indispensável ter os confirmação da inscrição, que os interessados tenham concluído os cinco cursos à distância previstos na Trilha de Ensino que são ofertados no portal da Rede+Brasil e as inscrições envidas de interessados que não possuem os pré-requisitos serão automaticamente desconsideradas.

O MEG-TR é uma ação que visa contribuir para o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que operam transferências da União. Com isto, sua aplicação visa a aprimorar a efetividade na entrega da política pública à sociedade brasileira.

A sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão estão fundamentadas na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019 e na Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020 que prorrogou os prazos de aplicação do primeiro ciclo, sendo:

I – órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, Municípios capitais de Estados e a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes: até 30/09/2021;

II – Municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000(cinquenta mil) habitantes: até 31/03/2022;

III – Municípios com população até 15.000 (quinze mil) habitantes: até 30/09/2022.

Acesse formulário de inscrição aqui.

Fonte: Portal da Rede+Brasil

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R. Santos

Redator.

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