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Paulo Bento

Município aumenta subsídio para instalação de internet nas comunidades rurais

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A Câmara de Vereadores de Paulo Bento aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei Executivo nº 42/2021 que solicitava alterações no texto da Lei Municipal nº 1.698 de 2017. A Lei Municipal nº 1944 de 2021, de 29/09, dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1.698, autorizando o Poder Executivo a subsidiar em R$ 550,00 por propriedade rural o valor gasto pelos agricultores municipais na instalação de equipamentos e ponto de internet com sistema de fibra óptica, com o objetivo de levar a tecnologia ao meio rural. O subsídio se estende apenas aos agricultores que possuam propriedades nas comunidades do interior do município.

Os agricultores interessados em receber o subsídio devem protocolar requerimento junto a Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços, apresentando comprovante de propriedade do imóvel (áreas de terras) onde o equipamento foi instalado e nota fiscal da empresa responsável pela instalação dos equipamentos. A escolha da empresa responsável pela instalação fica a critério do proprietário rural.

Fica reservado, no entanto, o direito de fiscalização do município a fim de verificar a instalação dos equipamentos. Somente poderão receber o subsídio os agricultores que estiverem em dia com a tesouraria da municipalidade.

Dúvidas e informações sobre o acesso ao subsídio e a documentação necessária podem ser redimidas na Secretaria Municipal de Agricultura.  

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