Atualizar a lei municipal que regula o trabalho dos taxistas em Erechim, com a proposta de melhorar esse serviço e o atendimento aos usuários. Esses são os objetivos das ações da Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e Diretoria de Trânsito.
A última lei municipal (Lei nº 5.919/2015), que regula essa atividade em Erechim. A lei foi feita em 2015 e precisa ser atualizada, já que a realidade local mudou nestes anos, afirma o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi. “A atualização da legislação dos taxistas está em curso e é necessária porque existem algumas lacunas que precisam ser resolvidas. Essa iniciativa se junta, também, com a elaboração da normatização dos serviços de aplicativos de transporte no município”, disse Rossi.
O coordenador da Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli, afirma que para fazer a revisão legal o município está conversando com sindicatos, técnicos da área. “Para assim estabelecer os novos critérios legais de regulamentação desse serviço”, observa. Ele explica que essa atualização da lei municipal envolve muitas questões judiciais e diferentes entendimentos, inclusive legais, de como se normatizar o serviço de táxi.
Atualmente, Erechim tem 85 taxistas atuando em diferentes pontos da cidade. O coordenador comenta que na hora certa esses profissionais serão convidados para conversar com a prefeitura. “Na prática é ter uma lei que faça mais sentido local, esteja de acordo com a realidade daqui, e atenda as necessidades de taxistas e usuários”, disse.
Fonte: Ascom Erechim
