A histórica disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana sobre a região de Essequibo tomou um novo rumo nas últimas semanas. Embora o conflito esteja sem solução há mais de um século, dois fatos recentes apontam para o agravamento das tensões.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou em outubro a realização de um referendo não vinculante para decidir sobre a anexação dessa área, que representa 74% do território da Guiana. A consulta foi agendada para o dia 3 de dezembro.
Em seguida, a Guiana solicitou uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que vem examinando o caso desde 2020, e pediu que o tribunal determinasse à Venezuela que cancele o referendo. A decisão ainda não foi tomada.
“Estamos em um pico de tensões diplomáticas sem precedentes na história do conflito territorial entre os dois países”, diz à DW Rocio San Miguel, presidente da ONG venezuelana Social Watch.
Referendo questionável
Maduro anunciou em 23 de outubro a convocação do referendo, e para alguns especialistas a escolha da data indicou tratar-se de uma reação ao resultado das primárias da oposição venezuelana. Um dia antes, mais de 2,5 milhões de eleitores haviam escolhido María Corina Machado – que segue inelegível – para concorrer contra Maduro nas eleições presidenciais de 2024.
“Por que trazer à tona uma questão que convoca o espírito mais fervoroso dos venezuelanos após esse resultado eleitoral? Sem dúvida, para instrumentalizá-lo como um elemento que desviará a atenção do profundo impacto político [das primárias]“, diz San Miguel.
Analistas também questionaram a redação das cinco perguntas da consulta e até mesmo a sua constitucionalidade, bem como possíveis repercussões no direito internacional público.
As perguntas são “perversas em sua concepção”, e algumas, como a terceira, “têm o objetivo de abandonar o processo perante a Corte Internacional de Justiça, o que será um erro histórico para a Venezuela“, diz San Miguel. A quarta e a quinta são “um cheque em branco” que poderia agravar o conflito, inclusive com consequências militares”, acrescenta.
Essa opinião é compartilhada por Yoel Lugo, cientista político da Universidade Rafael Urdaneta (URU), em Maracaibo. “O governo de Maduro almeja obter um cheque em branco para que possa considerar várias opções, inclusive a militar, e assim estender seu mandato e adiar a eleição presidencial de 2024 por meio de um possível ‘estado de emergência'“, diz.
A disputa
O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome, representando cerca de dois terços da Guiana.
No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela. Uma disputa em 1841 “deixa claro que as autoridades britânicas já reconheciam a fronteira fluvial do rio Esequibo”, diz Lugo.
A descoberta de depósitos de ouro e a chamada Linha Schomburgk, que empurrou a fronteira da Guiana Britânica para o oeste, anexando o atual território em disputa, motivou a criação de um tribunal arbitral em Paris para decidir a respeito. A sentença, emitida em 1899, “retirou da Venezuela todo o Esequibo”, diz Jorge Morán, cientista político da Universidade Rafael Belloso Chacín. A Venezuela, porém, considerou essa decisão “inválida e fraudulenta”, acrescenta Morán, citando indícios de imprecisões e parcialidade dos árbitros.
O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende atualmente – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre a sentença arbitral de 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana. Em 2020, o tribunal concordou em examinar o caso, mas a Venezuela não reconhece sua legitimidade para tal.
Com o referendo de 3 de dezembro, a Venezuela buscaria consenso interno sobre a rejeição histórica da sentença arbitral de 1899, ratificaria o apoio ao Acordo de Genebra e recusaria novamente a legitimidade da CIJ para decidir sobre o caso.
Desde 2020, a Venezuela participou de duas audiências da CIJ, mas defendeu que o tribunal não tem jurisdição sobre o assunto e se concentrou no Acordo de Genebra.
Riquezas da região
O conflito foi exacerbado por descobertas, a partir de 2015, de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.
Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento, e chamou a atenção de Maduro – que afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo é, na verdade, da Venezuela.
“Acho que a Guiana se aproveitou do desinteresse e da irresponsabilidade dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, especialmente do primeiro, que na prática abandonou a reivindicação do Essequibo”, diz Morán.
Os argumentos da Venezuela
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como era em 1777, quando ainda era a Capitania Geral do Império Espanhol. O país cita o Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma sentença de 1899, defendida pela Guiana.
O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.
A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu, porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial. Mas a reivindicação se intensificou a partir de 2015, com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.
Entre as perguntas do referendo do domingo havia uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – “ao mapa venezuelano”.
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