A Prefeitura de Erechim lançou, na manhã desta terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Erechim, o programa municipal ‘Escritura na mão’. A iniciativa é uma política pública de Regularização Fundiária (REURB) voltada para cerca de 980 áreas ocupadas e em situação irregular. Depois de todas as etapas concluídas do programa, as famílias poderão dormir tranquilas sendo as legítimas proprietárias da casa em que moram, com reconhecimento da lei e segurança jurídica.
O programa Escritura na Mão é mais uma ação prevista no plano de governo do município, amparado pela Lei Federal 13.465/2017 e Lei municipal 7.084/22, que contemplará 980 áreas, em 17 bairros, e cerca de mil famílias.
O secretário, Edgar Marmentini, ressaltou que mais uma etapa importante de todo este processo complexo, inicia hoje, com o curso de 27 horas de formação técnica para os servidores públicos, que vai durar três dias.
Para o prefeito Paulo Polis a regularização fundiária é um tema complexo e prioridade do plano de governo. E para temas complexos não têm soluções simples. O programa ‘Escritura na mão’ é o pontapé de um grande projeto público que vai trazer dignidade, respeito para as pessoas. É um trabalho que remete ao sonho de milhares de famílias. A regularização vai trazer benefícios às famílias e à municipalidade.
Até a publicação da matéria, a assessoria da prefeitura não divulgou o nome dos bairros e locais das regularizações.
