Projeto aprovado por vereadores torna obrigatória a identificação de cabos e fios em Erechim
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Erechim aprovou em sua última sessão ordinária o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do vereador Claudemir de Araújo (PTB) que altera uma lei de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, visando à segurança e limpeza do município. A legislação aprovada enfatiza a necessidade de identificação dos cabos utilizados, a fim de responsabilizar as empresas em casos de descumprimento da lei, bem como em eventuais acidentes.
De acordo com Araújo a legislação inova ao propor a instalação de uma tarjeta a cada 100 metros de rede na área urbana, e a cada 1.000 metros na zona rural, identificando a empresa responsável por aquele cabo. “Com isso, sempre que houver alguma situação, algum acidente, é possível saber a quem pertence o fio de telefonia, TV a cabo ou internet, facilitando na hora de cobrar, fiscalizar e responsabilizar”, explica o vereador.
Na oportunidade o parlamentar salientou que também está em tramitação no Poder Legislativo, outro projeto de sua autoria que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos em novos loteamentos e condomínios deverão ser exclusivamente subterrâneas.
“Precisamos pensar o futuro de nossa cidade. Especialistas no assunto enfatizam que o cabeamento subterrâneo oferece vários benefícios, entre eles, minimiza os riscos de rompimentos acidentais, praticamente elimina as chances de conexões clandestinas, elimina a poluição visual, possui um índice de manutenção muito mais baixo, diminui o risco de queima de equipamentos eletrônicos, sua manutenção é muito mais rápida, eficiente e não coloca a vida dos técnicos em risco. Além disso, o sistema valoriza o metro quadrado do imóvel em até 40%”.
