Rio Grande do Sul fica acima da média nacional no Ranking Transparência

O estado do Rio Grande do Sul alcançou 78 pontos e teve seu desempenho considerado ‘bom’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, ficando acima da média entre os entes federativos, porém com oportunidades para melhorias.

Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O pior desempenho do estado gaúcho, com a nota de 53,6 pontos, foi na dimensão Participação, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação da sociedade. A segunda e terceira piores dimensões avaliadas, ambas com 66,7 pontos, foram a Transparência Financeira e Orçamentária, com 66,6 pontos, onde é avaliado se o estado fornece transparência na administração e investimento do dinheiro público, e a Marcos Legais, que avalia o nível de comprometimento do estado em relação a legislações e normas que promovem a transparência e inibem a corrupção no poder público.

A dimensão em que o estado alcançou sua nota mais alta (100 pontos) foi a de Plataformas, que verifica a existência de portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria, de fácil acesso.

O detalhamento das notas gerais indica que os maiores desafios dos estados para assegurar transparência e boa governança se concentram na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária. Os resultados mostram que nenhum estado divulga informações completas de identificação sobre o repasse de emendas parlamentares.

Balanço regional e nacional

A região Sul tem o Paraná na liderança (89 pontos) e com desempenho classificado como ‘ótimo’, seguido por Rio Grande do Sul (78) e Santa Catarina (75,7), em terceiro – ambos com desempenho considerado ‘bom’ pelo comparativo.

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

O índice mostra como a maioria absoluta dos estados ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas, a identificação e o uso de emendas parlamentares, e sobre incentivos fiscais. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater episódios de corrupção.

A avaliação também se deteve em uma informação relevante sobre transparência em relação à atividade do lobby, em que apenas Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para conferir transparência à atividade de grupos de interesse, ainda que incipientes. Das 27 unidades da federação, apenas sete (Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina) publicam antecipadamente as agendas diárias de seus governadores, muitas vezes de modo simplificado, sem o detalhamento necessário.

Também foi identificado que somente Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia têm plataformas que permitam o acompanhamento de obras públicas com imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras. Nenhum dos entes federativos publica informações completas sobre incentivos fiscais, apesar de serem áreas de risco mais elevado para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos.

A proteção de denunciantes, garantia fundamental para incentivar e resguardar os que acusam esquemas criminosos, foi outro grave obstáculo identificado pelo índice. Entre todos os estados, apenas Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger esse grupo.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.

Neste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Transparência nos municípios 

O Observatório Social do Brasil – São Leopoldo (OSB-SL), parceiro da Transparência Internacional, também lançou nesta terça-feira (5) o Ranking de Transparência e Governança Pública da região metropolitana de Porto Alegre. O trabalho, envolvendo 14 municípios, avaliou os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras com metodologia da Transparência Internacional — Brasil. Canoas (71,8 pontos) destacou-se como primeira colocada com nível bom de transparência. A Prefeitura de Canoas foi uma das únicas que respondeu os contatos feitos pelo Observatório Social do Brasil — São Leopoldo durante a avaliação e buscou orientações sobre como melhorar suas práticas. Parobé (18,8 pontos) e Capela de Santana (10,2 pontos) ficaram na lanterna do ranking apresentando nível péssimo de transparência e governança pública.

Por Assessoria de imprensa Transparência Internacional – Brasil