Aconteceu na segunda-feira (05), às 14h, a 70ª Sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Erechim. Na ocasião foram debatidos alguns repasses financeiros, lei orçamentária, pedidos de providência, requerimento de informações e, inclusive, com um debate intenso sobre os projetos de lei em tramitação.
A pauta do dia teve destaque para a Lei Ordinária Executivo Nº 127/2022 de autoria do Prefeito em Exercício, Paulo Polis, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à UNINDÚSTRIA, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para custeio de despesas para 02 (dois) representantes do poder executivo, participarem da Missão Empresarial Internacional para França e Itália dos dias 03 a 14 de outubro de 2022, que foi aprovada com 8 votos favoráveis dos seguintes vereadores: Jurandir Pezzenatto, Wallace Soares, Carlos Lemos, Ana De Oliveira, Juares Bernardi, João Francisco Parenti, Sergio Bento, Sandra Picoli.
Não menos importantes, a Lei Nº 119/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para 2023 e a Lei Nº 121/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com transporte para a região da Serra Gaúcha, para visita técnica dos produtores rurais que fazem parte das rotas de turismo rural do Município de Erechim/RS, no valor de até R$8.000,00. Essas duas leis foram aprovadas por unanimidade.
Na ocasião, tivemos a tribuna à presidente e vice da Associação Grupo de Professores Amigos dos Recicladores (AGPAR), representada por Rosane Escolari e Nelci Dagostini. A associação surgiu em meados de 2004, devido a uma dissertação de mestrado, professoras resolveram, então, fazer uma surpresa ao um grupo de recicladores. Assim, elas resolveram convidar mais amigos e professores, construindo uma parceria de ajuda ao recicladores como grupo de amigos. Hoje é composta por 23 associados voluntários atendendo a 6 associações. A AGPAR tem como objetivos organizar projetos, atividades de entretenimento e mostrar a importância do trabalho dos recicladores.
Confira o posicionamento dos vereadores que usaram seu direito à tribuna e justificativa de voto:
Vereador Leandro Basso
Em tribuna, o vereador comentou que, no plano diretor, Lei Nº 119/2022, constam algumas preposições que vem desde a sua época em que ele foi secretário municipal, como por exemplo, restauração do castelinho e asfalto no interior.
Com relação à Lei Nº 127/2022, ele comenta:
“O município tem legislação que define o valor de diárias, seja ela aonde o servidor público se deslocar. ”
Basso sugeriu que, se o valor não é suficiente, que se mude a legislação municipal para aumentar esse auxílio.
Vereador André Jucoski
Em tribuna, o vereador salienta que o município está deixando escapar uma grande fonte de arrecadar recursos que é o turismo rural, por isso seu voto é favorável a Lei Nº 121/2022. Essa lei vai subsidiar os produtores da região que recebem turismo rural a ir à Serra Gaúcha, pois favorece a todos e não a um grupo específico pré-determinado.
Com relação a Lei Nº 127/2022, o vereador comenta:
“Sou contrário ao repasse. Temos muitas coisas e serem feitas aqui, em nossa cidade, e porque mandar dois executivos à Europa com 60 mil se aqui temos uma população muito mais necessitada. Temos uma demanda enorme na cidade e a casa legislativa tem a função de fiscalizar e não de ser motivo de vergonha para o povo. A manutenções de projetos sociais estão com dificuldade para se manter devido à falta de dinheiro. Entende-se que tenha justificativa para presença de membro do executivo, mas se tivéssemos o dever de casa em dia. A população espera uma resposta do executivo. ”
Vereador João Francisco Parenti
Na tribuna, o vereador comenta sobre os projetos de Lei Nº 121/2022 e Nº 119/2022 afirmando que:
“Os vereadores têm que ter responsabilidades nos projetos que são votados, o complicado é votar e discutir pautas que foram jogadas em gavetas e depois retomadas. ”
Quanto a Lei Nº 127/2022, como sendo líder do governo na casa legislativa, diz que:
“A justificativa é simples, só ser repassado o valor para compra das passagens. ”
Vereador Claudemir de Araújo
O vereador comenta sobre o projeto de Lei Nº 127/2022, dizendo que muitas dessas viagens já foram feitas antes e não trouxeram nada de bom ou de aproveitamento para o município. Ele também solicitou para que seja explicado o que foi colocado em prática. Segundo ele, no ano de 2023 esta mesma feira será realizada no Brasil.
“A população não é atendida de forma correta nos CRAS devido à falta de recursos. Devemos pôr a mão na consciência e barrar projetos típicos como esse da UNINDÚSTRIA. O executivo faz diversos repasses que nem passam pelo plenário da câmara de vereadores. A sua cabeça é a sua sentença, cada um vota como desejar, mas a sabatina era de que fosse votado a favor. Quem vai nesses eventos é para fazer foto e fazer turismo, pergunta o que foi implantado no município de outras missões como essa. ”
Vereadora Ana de Oliveira
A vereadora se posicionou favorável aos 3 projetos em discussão justificando que:
“Sou favorável devido a grandiosidade dos projetos. ”
Quanto a Lei Nº 127/2022, ela cita que a UNISDÚSTRIA tem uma parceria com a Prefeitura e não vê o porquê não ser favorável. Justificando a colocação de seus colegas com relação as diárias, ela comenta que:
“Não é feito pedido de diárias devido à dificuldade em como justificar o valor usado fora do Brasil pelo poder público. ”
Vereador Anaximandro Pezzin
Com relação a Lei Nº 127/2022, ele afirma que é um constrangimento ao executivo e isso gerará um desgaste desnecessário a quem votar a favor. Ele diz que:
“No município há falta dinheiro para tratar determinados tipos de procedimentos e agora para esbanjar com a UNINDÚSTRIA, tem dinheiro. A viagem não é inútil, pois conhecimento não é demais. Mas tudo vai por água abaixo e para mim isso é constrangedor. Falo de boca cheia que a viagem é dispensável, e que muitos empresários estão de parabéns, gerando emprego e renda. Foram para feiras e eventos, compraram equipamentos e estão gerando muitos empregos e renda tirando do seu próprio bolso o valor para esses eventos. ”
Vereador Wallace Soares
Ele cita que em agosto de 2021, uma comitiva do estado incluindo Erechim, passou uma semana na Espanha no evento chamado South Summit e governador Eduardo Leite, nesse ano, criou a 1ª Edição no Brasil.
“O vereador tem papel fiscalizador e que devemos olhar, por exemplo, para cargas de brita, asfaltos e demais pedidos de providência que também possuem um valor alto. Mas tudo depende do resultado que isso vai ter. Cargas de brita e terras que são disponibilizadas à população, ao amigo que tem empresa, o dinheiro disso também poderia ser usado para comprar exame, ” afirma Wallace.
Vereadora Sandra Picoli
A vereadora comenta somente sobre a Lei Nº 127/2022.
“O erro do executivo foi colocar o nome, dois membros do executivo. Compreende que cada secretaria investe seu orçamento onde é mais aceitável para desenvolver o município. ”
Vereador Jurandir Pezzenatto
O vereador realiza o uso da tribuna para comentar sobre a Lei Nº 127/2022.
“Falta coisas nessa cidade, concordo, mas como um empresário, acho que o valor é alto, mas, tem que evoluir, trazer um produto de lá, vão ver como é os loteamentos e se trouxer algo assertivo. Nós temos que cobrar de quem vai. Não se deve atrapalhar o poder público. ”
Vereador Carlos Zanini
O vereador comenta sobre a Lei Nº 127/2022:
“A tecnologia e inovação é muito bom, e o projeto é com o dinheiro do povo, não próprio, ou seja, parece que não tem valor. Pois são aprovados valores diferentes, 10, 20, 30, etc. em diferentes projetos sem respeito ao dinheiro do povo. É o povo que paga essa conta. ”
Verdade ou Mentira
1 – Na sessão de hoje, foi apresentado, pelo vereador Araújo, que um dos indicados a ir para a missão na Europa pela Lei Nº 127/2022 é o Secretário de desenvolvimento Econômico Emerson Schelski. Nesta ocasião, foi citado que ele não é servidor público de carreira e sim é um Cargo de Confiança (CC) do Prefeito Polis.
Verdade: Nossa equipe apurou e constatou que Emerson, vereador desta cidade no período de 2017 a 2020 e licenciado da atual legislatura, por indicação do Prefeito Polis assumiu a secretária de desenvolvimento econômico em 03/01/2022 como Agente Político. Dados obtidos por meio do Portal Transparência de Erechim, comprovam que o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico é preenchido por um Cargo de Confiança conforme a Lei n.º 4.420/2009.
2 – Na sessão foi mencionado que a feira Batimat, para qual o valor será destinado, no ano de 2023, será realizada no Brasil.
Verdade: A Batimat que acontece em Paris, na França, é uma feira internacional voltada a diversos segmentos dentro da indústria de construção. A feira que acontece no Brasil, sempre no mês de abril, é a Feicon Batimat, denominada simplesmente como Feicon, tendo seu público voltado à indústria da construção.
