Nesta semana movimentada na câmara de vereadores tivemos a 42ª Sessão Plenária Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com uma moção referente a PEC, aprovação de leis ordinárias municipais e do executivo. Os vereadores realizaram diversos pedidos de providências. Nesta sessão não houve vereadores faltantes.
Nesta semana houve a Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos do CTG Galpão Campeiro.
Projetos de Lei do Executivo
Lei Nº 161/2022 – Autoriza a doação de bens móveis para Aldeia Indígena São Roque
Aprovada por 15 votos favoráveis, a lei autoriza a Secretária Municipal de Educação a doar para a Aldeia Indígena São Roque diversos móveis, carteiras e cadeiras escolares, armários, mesas e demais utensílios destinados a escolas ou famílias.
Confira a lei na integra Clicando Aqui.
Lei Nº 163/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder direito de uso de imóvel público à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa dos Moradores do Bairro Triângulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a respectiva associação uma área de terra com 360,00m², situada no Loteamento Vila Santa Catarina. O imóvel ora cedido será destinado para a realização de atividades desenvolvidas pela Associação de Idosos pela Vida – AIVIDA e o Grupo de Idosos Renovação, bem como, para encontros e reuniões da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa dos Moradores do Bairro Triângulo com direito de uso indeterminado por no mínimo de 30 anos.
Lei aprovada com 15 votos favoráveis.
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Moção legislativa
Moção Nº 32/2022
A presente Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022 em tramitação no Congresso Nacional. A PEC é um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a continuidade do Programa Auxílio Brasil no valor de 600 reais a partir de janeiro de 2023, o qual voltará a se chamar de Programa Bolsa Família.
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Acompanhe os vereadores
Confira agora o trabalho do seu vereador junto a casa legislativa.
Vereadora Sandra Picoli – solicita que familiares de pacientes internados em Passo Fundo tenham direito a hospedagem
Na última segunda-feira (5), durante a 42ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2022, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) solicitou ao Poder Executivo, através de pedido de providências Nº 853/2022, que sejam realizados convênios com casas de apoio e hospedagem a fim de acomodar familiares de pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento ou procedimentos em Passo Fundo. Após ser lida no plenário da Câmara, a demanda foi encaminhada ao setor competente da Prefeitura.
Vereadora Roseli Battisti – solicita ao Executivo melhorias em diversas ruas do município
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (5), a vereadora Roseli Battisti (Progressistas) levou ao plenário da Câmara diversos pedidos de providências referentes à necessidade de melhorias em vias públicas do município.
A parlamentar solicita ao Poder Executivo que realize o asfalto nas ruas Acre, no Centro; Pedro Mattevi, no Bairro Cerâmica; Diumer Schneider, no Bairro Victória II; e Atiliano Machado, no Bairro Koller.
Em todos os casos, Roseli salienta que há muitas reclamações por parte tanto de moradores das imediações quanto de motoristas que trafegam pelos locais citados.
Vereador Anax Pezzin – solicita fiscalização de instalação e manutenção de rede e cabos aéreos em postes
Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o vereador Anax Pezzin (Republicanos) chamou a atenção para uma situação que tem aumentado e causado transtornos a muitos erechinenses: a grande quantidade de fios pendurados em postes de iluminação e transmissão de energia elétrica.
Dado este cenário, o parlamentar solicita a regulamentação e fiscalização em relação a instalação e manutenção da rede aérea e cabos aéreos nos postes do município. Após ser lido no plenário da Casa Legislativa, o pedido de providências foi encaminhado ao setor competente da Prefeitura.
Conforme detalha Anax, é necessário que a Rio Grande Energia (RGE) suprima os cabos que já não têm mais serventia e exija que as demais operadoras mantenham altura mínima regulamentar.
