Hoje, (11), é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) tinham alguma das deficiências investigadas, e cerca de 8,5 milhões (24,8%) de idosos estavam nessa condição.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, que dispõe, entre outros, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros. Outra conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.
Além de saudar a todas as pessoas com deficiência física, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, ressalta que o Brasil avança cada dia mais nas políticas para pessoas com deficiência. “Poder usufruir da rede hoteleira com desenho universal, frequentar shows e espetáculos sem transtorno e constatar que a implementação da LBI, de fato, está alcançando e melhorando o cotidiano das pessoas com deficiência são grandes conquistas”, completou o secretário.
