Na sessão Ordinária de Nº 43 realizada, nesta segunda-feira (12,) na Câmara de Vereadores de Erechim, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei Nº 88/2021, de autoria do Vereador Ale Dal Zotto (PSB), que cria em Erechim o Banco do Brinquedo e do Livro.
Conforme a justificativa da Lei “A criação do Banco do Brinquedo e do Livro também vai possibilitar a distribuição de brinquedos e jogos que poderão ser utilizados em atividades de cunho pedagógico. Além disso, sendo instituído de forma permanente as doações não ficarão restritas as datas comemorativas, como Dia da Criança e Natal, que é quando se existe o maior apelo e são promovidas campanhas de arrecadação.”
Entendendo a Lei
A Lei Nº 88 tem como objetivo é beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade o acesso a brinquedos, jogos pedagógicos, livros e material escolar. A lei contempla escolas municipais e diversas associações civil, sem fins lucrativos, que regida pelo seu Estatuto Social e pelas disposições legais em vigor, constituída por pessoas físicas ou jurídicas que tenham por objetivo realizar as atividades previstas em documento de lazer ou ensino de crianças e ou adolescentes.
Fica a critério do poder executivo decretar e regulamentar o funcionamento, as secretarias responsáveis e os locais de entregas dos livros e brinquedos.
A Lei passa a vigorar no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação, ou seja, a partir do dia 14 de janeiro de 2023.
O vereador comenta que:
“O objetivo principal é atuar a favor da mudança na sociedade através da leitura, além de possibilitar a distribuição de brinquedos e jogos que poderão ser utilizados em atividades de cunho pedagógico.”
