Nesta semana, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) protocolou junto à secretaria da Casa Legislativa o pedido de providências nº 897/2023 em que sugere a criação de um projeto que visa à concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas que adotarem animais abandonados que se encontram abrigados no canil municipal. Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é garantir que os animais adotados tenham condições de vida adequadas, recebendo cuidado, alimentação e abrigo.
A sugestão é de que o desconto no imposto seja aplicado da seguinte forma: 5% para adoção de um animal; 10% para adoção de dois; 15% para adoção de três ou mais. Para que o benefício continue nos anos seguintes, será necessária a comprovação de que o animal continua em posse do contribuinte, sendo bem cuidado, alimentado e com vacinação em dia.
Incentivar a comunidade a adotar animais valoriza as entidades de proteção animal e sua missão, contribuindo para a redução de problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais. “Este projeto também auxilia na redução do abandono de animais e incentiva a adoção dos que se encontram nos abrigos, diminuindo assim o número dos que vivem nas ruas.
explica Sandra.
