Ministério das Comunicações autoriza envio de projetos para criação de radiovias
Serviço permitirá que a população sintonize rádio FM e saiba as condições nas rodovias federais por onde transita e que são administradas por concessionárias de estradas
Portaria do Ministério das Comunicações (MCom) autoriza as concessionárias de rodovias federais a enviarem projetos técnicos para operacionalização das Radiovias. O serviço visa a instalação de estações de rádio FM, para oferecer ao cidadão, que transita nessas estradas, informações, como condições do trânsito e meteorológicas, acidentes, execução de obras, dentre outras relacionadas à segurança dessas vias. A Portaria nº 4.732 saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22).
Atualmente existe projeto piloto, da Rádio CCR FM (107.5 FM), que cobre o trecho da Vila Dutra, estrada que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A ideia é ampliar esse conceito por todo o Brasil. A CCR FM recebeu autorização para funcionar em 2008, para fins científicos e experimentais, e está no ar desde 2013.
Implantação
As concessionárias interessadas devem requerer o serviço junto ao MInfra, que irá abrir solicitação para uso da radiofrequência no MCom. O procedimento aplica-se às rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e às com concessões integrantes do Sistema Federal de Viação (SFV).
Para a implementação das Radiovias foram reservadas faixas entre os canais 191 (86,1 MHz) e 197 (87,3 MHz), preferencialmente, e, alternativamente, entre os canais 141 (76,1 MHz) e 190 (85,9 MHz); e 201 (88,1 MHz) e 300 (107,9 MHz). As entidades precisam identificar os quilômetros inicial e final das rodovias visadas e apresentar projeto técnico de instalação da infraestrutura no trajeto inteiro, a ser avaliado pela Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel).
Regulamentação
Os procedimentos para obtenção da concessão estão dispostos na Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2021. Ela estabelece, por exemplo, que o MInfra fica responsável pela outorga perante o MCom e por repassar as informações sobre as entidades interessadas, assim como a respeito da programação a ser veiculada.
Os parceiros autorizados a operacionalizar as Radiovias poderão admitir patrocínio sob a forma de publicidade institucional, com vistas a, exclusivamente, obter auxílio para o custeio da implantação e da operacionalização do serviço.
Fonte: Assessoria de Comunicação Mcom
