A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, informa que diante da vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021, que passou a ter utilização obrigatória a partir de janeiro de 2024, que todos os processos licitatórios do Município serão realizados por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas, plataforma que já vinha sendo utilizado pelo Município de Erechim para realização dos Pregões Eletrônicos.
A Nova Lei de Licitações implementou diversas mudanças no processo licitatório a fim de tornar as compras e contratações de bens e serviços mais rápidas e eficientes, trazendo como um dos grandes destaques a modernização do processo licitatório.
Outra mudança importante que a Lei nº 14.133/21 também trouxe diz respeito às modalidades de licitação, sendo que as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir.
Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem, contudo, passam a ser feitas por meio eletrônico, num processo online. Essa passa a ser a regra, e as licitações presenciais viram a exceção, inclusive para as contratações de obra e serviços de engenharia.
Em diversos trechos da nova Lei de Licitações pode-se observar a preocupação não apenas com a transparência e eficiência na contratação pública, mas também com a migração para o formato eletrônico.
Vale destacar que as empresas interessadas em participar dos processos licitatórios devem realizar um cadastro prévio no Portal de Compras Públicas através do seguinte endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, onde terão acesso a todas as informações necessárias para efetuar o cadastramento, bem como o contato telefônico e de e-mail do Portal, caso seja necessário auxílio.
As licitações ocorrerão exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Porém a divulgação dos Editais e seus anexos também será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal de Compras e Licitações do Município de Erechim, no qual também pode ser acompanhada a agenda semanal de licitações.
Links para acesso:
– Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br
– PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br
– Portal de Compras e Licitações: https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys571/publico/index.xhtml
