São muitas as vantagens da reciclagem para o ambiente, para a saúde pública e para a melhoria da renda de milhares de famílias que vivem da coleta e da destinação do que a sociedade produz, consome e descarta. Grande parte disso, embalagens inúteis, rasgadas, inutilizadas e jogadas no chão, pelas janelas de ônibus e carros, nas ruas de nossas cidades, não é coletada e sequer reciclada ou reaproveitada. Algumas, mal destinadas, são levadas pelo vento, pela chuva, entopem bueiros e, quando chove, provocam inundações. Esse ciclo de degradação não tem fim e atinge boa parte dos municípios brasileiros que tem, como causas, a ausência de coleta e principalmente de reciclagem de resíduos.
Para tentar amenizar esse cenário, especialistas discutiram o durante o 10º Seminário Cidade Bem Tratada, possíveis soluções para o saneamento básico. No painel A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (https://youtu.be/CPAhwizl7wc), a defesa de maior participação cidadã foi unânime. “Todos geramos resíduos, seja no lazer, no trabalho, em casa, viajando. Então os 4Rs de Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Reparar precisam deixar de ser discurso e fazer parte do nosso dia a dia”, defende Gabriela Otero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Gabriela participou do painel que tratou sobre os objetivos e as vantagens da PNRS, que após 20 anos de discussão e há 11 anos foi implementada no Brasil através da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e sobre o sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído há pouco mais de um ano (julho de 2020), pela Lei 14.026. Segundo ela, a reciclagem é o mais vantajoso, já que o uso de descartáveis está desenfreado. “Devemos optar por produtos a granel e reduzir as embalagens”, aconselha.
Além de Gabriela, participaram do painel representantes da indústria, como a Associação Brasileira das Indústrias do Vidro (Abividro), do Tribunal de Contas do RS, o Ministério Público Estadual e uma representante dos Catadores do Distrito Federal na Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores. O painel foi mediado por Darci Zanini, engenheiro mecânico, com especialização em Saneamento Ambiental, secretário de Meio de São Leopoldo por três gestões, ex-membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, representando a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Annama).
LOGÍSTICA REVERSA
A auditora pública do Tribunal de Contas do RS, Flávia Burmeister Martins, apresentou o Diagnóstico das estruturas municipais de Meio Ambiente e Saneamento Básico (https://cloud.tce.rs.gov.br/s/LGTyiKDYFFXLGB4), que constata que a maioria dos municípios gaúchos (389 dos 497) tem uma Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) formalmente constituída, mas 60% não desenvolvem ações sistemáticas de educação ambiental. O levantamento sobre a gestão de resíduos urbanos no RS do TCE, que é anual, constata ainda que, apesar de 70% dos municípios terem ação de coleta seletiva., 60% dos resíduos são destinados de forma incorreta.
Para Flávia, a falência desse sistema de gestão de resíduos nos municípios “está associada à perversa lógica econômica”. Ela defende a compostagem dos resíduos sólidos urbanos, cujo composto pode ser agregado ao solo, “degradado e empobrecido de micronutrientes”. Para reduzir o volume de materiais nos aterros, ela sugere que as embalagens sejam fabricadas a partir de metas de redução de volume, e que o biogás (metano) gerado pela decomposição desses resíduos se torne fonte de energia limpa.
INEFICIÊNCIA E IMPACTOS
Filha de três gerações de catadoras, Aline Sousa da Silva é cooperada da Cooperativa Reciclo de Brasília (DF), diretora presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centecoop) e representa os Catadores do Distrito Federal na Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores. Ela participou do debate com a promotora de Justiça do Ministério Público do RS, Annelise Monteiro Steigleder, e falaram sobre suas expectativas em relação às leis, como do saneamento básico e dos resíduos sólidos urbanos.
“Tivemos esperança quando nasceram a PNRS e, no passado, a Lei do Saneamento, pois reconhecem as cooperativas de catadores como protagonistas na logística reversa das embalagens, e priorizam a contratação dos serviços dos catadores e das cooperativas, promovendo participação e inclusão”, destaca Aline, que diz lamentar o enfraquecimento da lei, sua ineficiência e seus impactos sociais e questionar a ausência de um projeto de educação ambiental. “O êxito dessas leis está no gargalo da educação ambiental. Deve ser implementada uma campanha em massa e de forma contínua e gradativa. Quando investir mais, veremos as mudanças nos números e poderemos chegar no que chamo de paraíso verde”, sugere.
Para Aline é preciso olhar para o futuro, pois não há projeto de cidade sem natureza. “O futuro depende do presente, quando deve haver mudança de hábitos, a destinação correta de resíduos e a redução das embalagens”, diz, ao defender a criação de uma forma de rastreabilidade dos resíduos e das embalagens.
Para Beto Moesch, coordenador do Cidade Bem Tratada, há dois instrumentos fundamentais que deve dialogar na política: o licenciamento ambiental, “que está sendo detonado, pois hoje temos aprovado no RS o autolicenciamento, que vai contra o Princípio da Prevenção, que deturpa todo o processo, pois depois que ocorre o crime ambiental não tem prevenção”, critica o advogado, consultor e ambientalista, ao denunciar o desmantelamento da legislação ambiental. O outro instrumento citado por Moesch é a licitação, que deve prever o reaproveitamento do material usado nas obras de estradas, creches e escolas, na contratação de limpeza, ou seja, pensar na responsabilidade pós consumo. “Sem política ambiental não pode haver política social”, finalizou.
