Erechim abre edital para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, informa que já está publicado o edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A entrega da documentação, por parte das empresas interessadas deve ser realizada até às 8h30 do dia 05 de julho de 2022, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Avenida Farrapos, n° 509, Bairro Centro, junto ao Almoxarifado Central da Prefeitura.
A Concorrência Pública Nº 09/2016 compreende a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, composto pelo projeto, construção, melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção das unidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares.
O edital prevê que a gestão dos serviços seja repassada para uma concessionária, que pode ser uma empresa pública ou privada, durante 30 anos.
O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.
O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água. Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Além da sede do município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.
Para publicação do presente edital e seus anexos, cumpriu-se a Resolução Nº 1.111/2019, sendo disponibilizado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), CONFORME Protocolo nº 16174-0200/20-6.
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Por Ascom Prefeitura de Erechim
