O Portal Roda de Cuia em parceira com site www.assuntosinternacionais.com entrevistou Peter Stano, porta-voz dos Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia com sede em Bruxelas, na Bélgica. Peter falou sobre a situação atual de Belarus e sanções impostas pela União Europeia ao regime de Lukashenko.
O caos se instaurou
Há pouco mais de um ano, mais precisamente em 9 de agosto de 2020, Aleksandr Grigorievitch Lukashenko, presidente de Belarus, se reelegia com 80% dos votos para mais um mandato, o sexto desde que se tornara presidente do país europeu em 1994. Após os resultados, violentos protestos contra Lukashenko eclodiram em Minsk, capital do país, e em outras cidades pelo país, manifestantes foram detidos e outras dezenas ficaram feridos. “No total, em todo o país, foram detidas quase 3.000 pessoas. Durante os incidentes, mais de 50 cidadãos e 39 policiais ficaram feridos. Alguns deles estão hospitalizados”, afirma o ministério em um comunicado, que cita manifestações noturnas “não autorizadas em 33 cidades e localidades do país, conforme afirma reportagem do G1, citando o Ministério do Interior belarusso. Conforme o mesmo site, Lukashenko tem enfrentado uma onda de irritação pela forma com que estava lidando com a pandemia da corona vírus, pela situação econômica do país e pelo seu histórico de direitos humanos. Observadores estrangeiros não consideram as eleições justas e livres desde 1995 e os protestos atuais também demandam eleições livres e justas. Conforme a Organização Internacional Human Righst Watch que observa os direitos humanos pelo mundo, até a metade de novembro de 2020, três meses após as eleições, as autoridades do país haviam detido 25 mil pessoas que, de alguma forma, lutavam contra o regime.
E agora?
Como brevemente explanado no início do texto, o país tem estado sob grave abalo político desde então, devido à mão de ferro do atual presidente que resolveu reprimir todos que são contra o seu governo, prendendo-os, sequestrando-os, cerceando a liberdade de imprensa, destituindo ONGs, entre outros atentados ao bem-estar social da população do país. Desde as eleições até o momento atual, com o apoio do presidente russo, Vladimir Putin, Lukashenko tem afundado o país em crise social, sanitária e principalmente, política.
De sua base na Lituânia, a principal líder da oposição em Belarus, Sviatlana Tsikhanouskaya, tem viajado incansavelmente pelas capitais ocidentais e recentemente garantiu um encontro de alto nível com o presidente dos EUA, Joe Biden. Enquanto isso, Lukashenko se tornou um pária internacional cujo futuro político depende quase inteiramente do Kremlin, conforme informa o Atlantic Council, organização apartidária que busca soluções para os desafios globais. Analistas internacionais dizem que Lukashenko sabe que se afrouxar, a população voltará às ruas e poderá derrubá-lo já que ele possui de 20 a 30% da população que o apoia. Qualquer movimento em falso, poderá ser fatal para o seu governo.
Entrevista
O Portal Roda de Cuia em parceira com site www.assuntosinternacionais.com entrevistou Peter Stano, porta-voz dos Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia com sede em Bruxelas, na Bélgica. Peter falou sobre a situação atual de Belarus e sanções impostas pela União Europeia ao regime de Lukashenko.
AS: Como está a situação atual em Belarus quase um ano após as eleições? Pelo que a mídia noticiou, os protestos se dissiparam e enfraqueceram, mas o governo ainda está forte?
Peter Stano: Após as eleições presidenciais fraudulentas em agosto do ano passado, o regime lançou a supressão em larga escala de todo o descontentamento público, introduziu a repressão de todos os dissidentes, perseguindo, detendo e condenando manifestantes pacíficos, oponentes políticos, ativistas, jornalistas, organizações da sociedade civil e proibindo a mídia e ONGs. A repressão continua até hoje e nas últimas semanas aumentou inclusive com esforços concentrados para destruir as liberdades fundamentais e silenciar todos aqueles que levantaram suas vozes contra o presidente Lukashenko e seu continuado regime ilegítimo.
AS: Lukashenko usou agências de segurança para intimidar dissidentes, assediar jornalistas, prender manifestantes e manter o poder com violência. Como é que a União Europeia enfrentou a situação? Existe alguma forma de diálogo com o atual presidente?
Peter Stano: Em resposta às ações inaceitáveis do regime de Lukashenko, a UE suspendeu toda a cooperação com as autoridades oficiais, aumentou o seu apoio às vítimas da violência do regime, aos meios de comunicação independentes e à sociedade civil e introduziu uma vasta gama de sanções contra indivíduos e entidades implicados na falsificação de eleições e nas ações repressivas contra a população. Também impusemos sanções econômicas e financeiras contra o regime e coordenamos esses esforços com vários parceiros internacionais.
AS: Sabe-se que Lukashenko tem o apoio de Putin, neste caso, a União Europeia tentou, de alguma forma, falar com o presidente russo para eventualmente intervir de alguma forma na crise?
Peter Stano: A crise em Belarus tem de ser resolvida pelo povo belarusso. A solução tem de ser encontrada em Belarus, pelos belarussos. A UE foi muito clara desde o início ao declarar respeito pela independência e soberania de Belarus e rejeitou qualquer interferência do exterior nesta crise política interna. Defendemos direitos e liberdades e reagimos sempre que são violados, mas não impomos soluções, insistimos que devem ser caseiras. A crise em Belarus tem de ser resolvida através de um diálogo inclusivo a nível nacional; é o povo de Belarus que é o único a decidir sobre o futuro do seu país e sobre o líder deste país. Esta é a mensagem que transmitimos a Minsk, mas também a Moscou.
AS: A União Europeia tem tentado ajudar a estabilizar o país? Se sim, já obteve algum resultado?
Peter Stano: A tarefa de estabilizar o país cabe às autoridades nacionais. No entanto, o regime de Lukashenko continua a desestabilizar seu próprio país e perseguir sua própria população. A UE está pronta para ajudar Belarus com quantias consideráveis de dinheiro (3 bilhões de euros) assim que o país embarcar nas reformas democráticas, mas para isso é preciso haver eleições livres e justas sob a supervisão da OSCE e a atual repressão tem que parar, os presos políticos devem ser libertados. Até lá, continuaremos com o nosso apoio dirigido ao povo de Belarus (apoio à mídia, sociedade civil) e não teremos contatos de alto nível com o regime e estaremos na vanguarda das ações internacionais contra o regime.
AS: As sanções aplicadas ao governo de Lukashenko, seus familiares, militares de alto escalão e juízes tiveram algum efeito?
Peter Stano: A UE introduziu várias rodadas de sanções contra Lukashenko e todos aqueles que estão envolvidos em violações dos direitos humanos e repressões contínuas ou apoiam Lukashenko. Também visamos empresas e setores da economia dos quais o regime se beneficia financeiramente. Achamos que as sanções já estão dando resultados e deixam muito claro para o regime que as violações dos direitos humanos e as ações contra a própria população têm um preço.
AS: Além da União Europeia, Washington puniu dezenas de funcionários do governo belarusso, congelando seus bens e proibindo suas viagens aos Estados Unidos. Qual a importância das sanções contra o regime?
Peter Stano: As sanções não são uma política em si; são apenas um dos meios que a UE utiliza para reagir às violações dos direitos humanos ou do direito internacional. O objetivo das sanções é conseguir a mudança de comportamento das pessoas punidas. As sanções têm um impacto direto (financeiro em caso de congelamento de ativos, prático em caso de proibição de viagens), mas também um impacto na reputação e as sanções da UE são geralmente copiadas e replicadas por outros países. Assim, é um instrumento importante para mostrar a determinação da UE em se levantar na defesa de valores e princípios e também em conseguir a mudança de comportamento.
AS: Existem novas sanções à vista? Quais seriam eles?
Peter Stano: As sanções da UE são progressivas – podem ser aumentadas, mas também reduzidas – e estão constantemente em revisão. A UE continua a acompanhar os desenvolvimentos em Belarus e está pronta para reagir com novas sanções, se necessário. Isso é discutido e avaliado regularmente entre os estados membros da UE. Mas nunca antecipamos essas discussões e anunciamos novas sanções apenas depois de terem sido acordadas e adotadas pelos Estados-Membros da UE por unanimidade.
AS: Sviatlana Tsikhanouskaya foi a oponente de Lukashenko nas eleições de 2020 e eu a acompanho nas redes sociais. A União Europeia forneceu alguma ajuda a ela ou a outros oponentes de Lukashenko para mantê-los na luta contra o regime?
Peter Stano: Sviatlana Tsikhanouskaya é um dos nossos importantes interlocutores e importante representante da sociedade bielorrussa. A UE aumentou o seu apoio às vítimas de violência estatal em Belarus, aos ativistas dos direitos humanos e à sociedade civil e continua empenhada em apoiá-los nos seus esforços para lutar pela democracia e pelo respeito pelos direitos e liberdades fundamentais no país.
AS: Como está a investigação do voo desviado para Minsk para que as autoridades pudessem deter Roman Protasevich?
Peter Stano: Este incidente desencadeou mais sanções contra o regime belarusso e os líderes da UE apelaram à Organização da Aviação Civil Internacional para investigá-lo. Ainda não vimos os resultados de tal investigação, nem vimos disponibilidade por parte do bielorrusso para cooperar em tal investigação.
AS: Qual é a mensagem da União Europeia a Belarus e ao mundo face aos governos ditatoriais?
Peter Stano: Você não pode suprimir e oprimir sua população indefinidamente. Eventualmente, todo sistema autocrático desmorona, uma vez que carece de legitimidade democrática e apoio de seu próprio povo. A UE defende o direito das pessoas de decidirem sobre o futuro do seu país e de escolherem os políticos que as representam em eleições livres e justas. Apoiaremos as aspirações legítimas do povo belarusso e continuaremos a tomar medidas contra o regime, enquanto este ignorar e negar esses direitos ao povo de Belarus.
O que o futuro reserva?
O futuro é incerto para Lukashenko tanto quanto para o país. Conforme apontou Peter Stano na entrevista, a crise deve ser resolvida pelo povo de Belarus e as sanções não são uma política em si; são apenas um dos meios que a EU (União Europeia) utiliza para reagir às violações dos direitos humanos ou do direito internacional. O objetivo das sanções é conseguir a mudança de comportamento das pessoas punidas.
Se o presidente afrouxar o rigor com que ditatorialmente dita as regras, a população volta às ruas e ele poderá cair. Ademais, após tantos anos no cargo, o seu desgaste é grande, pois como aponta a mídia internacional, o apoio da população à sua manutenção no cargo, fica entre 20 e 30%. Além disso, por mais utópico que possa parecer, todo ciclo tem um fim e um dia o de seu governo se encerrará e para isso, tem-se o fato de que Belarus é considerada a última ditadura da Europa e este tipo de governo mão de ferro não tem mais espaço no mundo atual.
Por: Cássio FT Rogalski, Jornalista Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia
