A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu na sexta-feira (24), em Erechim, audiência pública híbrida para abordar o feminicídio e a violência doméstica. No debate, foi confirmado que até o mês de setembro deste ano o RS alcançou o número assustador de 80 mulheres vítimas de crime de gênero, o feminicídio, igualando-se ao total registrado durante todo o ano de 2020. A delegada da DEAM de Erechim, Raquel Kolberg, e a juíza Lílian Paula Franzmann, da Comarca de Erechim, abordaram os procedimentos para assegurar a proteção das vítimas quando acionam a rede de proteção, que se inicia com o registro do boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção à Mulher do município.
O debate em Erechim foi coordenado pelo presidente da CCDH, deputado Airton Lima (PL), autor de requerimento para a realização da audiência pública. Ele classifica a situação da violência doméstica e familiar como “um problema global e de saúde pública”, uma vez que além da violência física e sexual envolve a violência psicológica, patrimonial e moral. Lima propõe debate pontual sobre as falhas na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, há 15 anos em vigência no país. Os debates anteriores promovidos pela CCDH sobre o tema indicam desequilíbrio entre as regiões do estado na organização da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, assim como a necessidade de articulação social para combater esses crimes e violências contra a mulher. Nos 497 municípios, há apenas 13 abrigos para mulheres em situação de risco.
A delegada de Polícia Raquel Kolberg, titular da Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher, atualizou os dados sobre feminicídio no RS, com a alarmante confirmação de que em setembro o Rio Grande do Sul alcançou os números de mulheres mortas registrados em 2020, 80 vítimas, um aumento de 26,3%. Um caso nos últimos dias em Lagoa Vermelha, de uma mulher assassinada pelo companheiro, se tornou a 80ª vítima no estado. Conforme a chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, revelou em audiência anterior na CCDH, os dados de 2021 repetem a preocupante situação verificada no ano anterior, de que 82,5% das mulheres vítimas de feminicídio não tinham feito registro de ocorrência e 90% estavam sem medidas protetivas de urgência. Apenas cinco delas tinham medida protetiva na vigência do fato, observou Raquel Kolberg, que explicou a importância desse registro para a ação da polícia na prisão daqueles que descumprem a medida protetiva.
A delegada informou que a arma de fogo (39%) é predominante nos crimes, informação relevante porque no registro da ocorrência isso será levado ao Judiciário para a imediata busca e apreensão do agressor. Os crimes são 81% praticados pelos companheiros das vítimas e 70% nas residências dos mesmos. Informou que 82% dos inquéritos foram concluídos e remetidos ao Judiciário, uma vez que feminicídio é prioridade. Ela destacou os casos de suicídios dos agressores, 27%, situação que deve alertar a rede de proteção e de assistência social, pois a ideação suicida, que é quando o agressor relata a intenção de tirar a própria vida, via de regra é precedida do crime de feminicídio. A delegada reiterou a necessidade da atuação da rede de proteção, uma vez que sem o registro de ocorrência as vítimas não têm acesso aos serviços assistenciais promovidos pelo estado.
Os passos no judiciário
A juíza Lilian Paula Franzmann disse que de outubro de 2020 a setembro de 2021, a Comarca (que reúne 13 municípios, incluindo Erechim), recebeu em média 42 medidas protetivas por mês. Em agosto, foram 59 medidas protetivas, “um número considerável”, observou. As audiências relacionadas com essas medidas são, em média, de 90 a 100 por mês, ritmo que não foi alterado durante a pandemia. Nesses espaços, explicou Franzmann, a vítima consegue detalhar a situação de violência que vivencia. Também explicou o funcionamento da medida protetiva, que ao ser solicitada na delegacia, Defensoria Pública ou por advogado, é encaminhada ao Judiciário que, em média, despacha no prazo máximo de 48 horas, podendo ser em tempo menor, “do ingresso do pedido de socorro da mulher até o meu exame como juíza o tempo é curto”. Ela também observou que os casos de situação de risco extremo encaminham para a Patrulha Maria da Penha, para fiscalização da medida protetiva, e ainda para os serviços de assistência social e psicológica. Relatou os serviços que o Fórum dispõe para os casos de violência contra a mulher, que é feito pelo órgão de resolução de conflitos, e está iniciando atendimento também aos homens, através do Grupo Reflexivo de Gênero, para reeducação. Depois de três meses de ingresso da medida de proteção, a juíza Lílian Paula dá início às audiências com a vítima e o agressor, quando são fixados detalhes como pensão alimentícia para a vítima e filhos, visitação e encaminhamentos de saúde.
Franzmann entende que é fundamental definir a Casa de Acolhimento para as vítimas e seus filhos, assunto que está em debate na cidade, que não dispõe desse local. “Não temos nada concreto, mas há um movimento nesse sentido”, adiantou. E também o atendimento aos homens, uma vez que a violência por eles praticada é transgeracional, vem se repetindo ao longo da evolução familiar. A juíza apontou ainda para a importância da capacitação dos técnicos em saúde e assistência social que atuam na rede de proteção, para que compreendam o diferencial da violência doméstica e do ciclo de violência que essas mulheres vivenciam em seu cotidiano, o que as torna ambivalentes nos seus sentimentos e instáveis, “a violência doméstica é um ciclo até o feminicídio”, referiu.
A diretora técnica da secretaria de Assistência Social, Cristiane Rodrigues, disse que os serviços na proteção social básica alcançam 4.800 famílias no município, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Como Erechim não dispõe de abrigo especializado para mulheres em situação de risco, explicou que esse tema precisa ser acolhido pelos 13 municípios da Associação dos Municípios do Alto Uruguai, uma vez que se trata de local itinerante, para garantir a segurança das vítimas. Mas a atual gestão está tratando do assunto, adiantou. No momento, dois hotéis da cidade têm vagas disponíveis para acolher qualquer tipo de violência.
Também se manifestaram o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Juarez Bernardi; a coordenadora da Mulher de Erechim, Clarice; a Ten. Cel. QOEM Uilson Leri Ceconello, da Brigada Militar; a advogada Karine Schultz Weiers, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção Erechim; o secretário de Planejamento, Paulo Jeremias; e o pastor da Igreja Quadrangular, reverendo Gelson Eliseu Stermer.
