O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (03/04) uma lei que cria uma província venezuelana na região de Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como da Guiana.
A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana é alvo de disputas territoriais há mais de um século.
A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.
Maduro afirmou que a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial” da Venezuela, e “estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado.
A lei de Maduro
A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que pessoas que “apoiem” ou “favoreçam” os interesses do governo da Guiana ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos ou assumam cargos públicos.
A norma proíbe ainda a publicação de mapas políticos da Venezuela sem a incorporação da Guiana Essequiba, e permite que o presidente da Venezuela proíba “a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar”.
O interesse de Maduro pela região de Essequibo foi exacerbado a partir de 2015 por descobertas de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.
Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento. Maduro afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo seria, na verdade, da Venezuela.
No ato de promulgação da lei, Maduro também acusou os Estados Unidos de manterem bases militares secretas em Essequibo, com o objetivo de planejar “agressões contra a população de Tumeremo”, a cidade venezuelana que o governo designou como a capital remota da área disputada, e “agressões contra a população do sul e do leste da Venezuela”.
O presidente venezuelano declarou que seu homólogo guianense, Irfaan Ali, não governaria o país de fato, mas sim militares dos EUA e a empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora riquezas da região com autorização de Georgetown.
A Guiana “é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil, e não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, controlam os partidos, o governo e a oposição, controlam todo o governo, controlam totalmente as forças de defesa e as forças policiais da Guiana”, acusou Maduro.
