A reforma tributária (PEC 45/19) foi aprovada na Câmara dos Deputados no 1º turno, na noite desta quinta-feira (6), pelo placar de 382 a 118. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo menos 308 deputados, ou três quintos da Câmara, deveriam votar a favor do texto para a aprovação.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o IPI, PIS e Cofins, que são federais, juntamente com o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Pela proposta, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Depois da aprovação da reforma em 1º turno, a proposta será votada mais uma vez, em 2º turno. Essa votação deve acontecer ainda na noite desta quinta-feira.
A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
