O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande (IFRS) informa que, não possui recursos para realizar nenhum pagamento durante o mês de dezembro de 2022, incluindo as bolsas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão.
O governo federal zerou o limite para pagamentos de despesas discricionárias do IFRS, que são todos os gastos cotidianos, como energia elétrica, água, bolsas aos estudantes, contratos terceirizados como limpeza e vigilância, entre outros, à exceção de salários de servidores efetivos e aposentadorias. Isso ocorreu em 29 de novembro, com a publicação do Decreto nº 11.269/2022. Até este dia 06 de dezembro, as obrigações a pagar já chegam a R$ 4,96 milhões, valor ao qual se somarão todas as despesas que ocorrerão até o final do mês.
Dois dias depois do Decreto, em 1º de dezembro, o governo realizou ainda um bloqueio de R$ 8,35 milhões no orçamento do IFRS. O valor é maior inclusive ao que a instituição tinha disponível, resultando em um saldo negativo e impedindo a instituição de finalizar as atividades previstas para o mês de dezembro, entre as quais contratações de obras planejadas no decorrer do ano.
As medidas atingiram todos os institutos e as universidades federais do país (leia também a Nota das Instituições Federais de Educação Superior do RS e a Nota do Conif, que se mobilizam para tentar reverter a situação. As instituições gaúchas agendaram reunião para esta terça-feira, 6 de dezembro, com o Ministério Público Federal – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para tratar do tema.
O valor previsto em lei para o IFRS em 2022 era de R$ 61,3 milhões, a ser utilizado pela Reitoria e pelos 17 campi, que atendem mais de 22 mil estudantes. Porém, no mês de junho deste ano, a instituição sofreu um corte de R$ 4,5 milhões, tendo de rever o planejamento e adiar a realização de melhorias nas unidades. Com mais o bloqueio de dezembro, de R$ 8,35 milhões, as perdas no orçamento chegam a 20,4%.
O IFRS manterá a comunidade acadêmica informada sobre qualquer novo fato referente a essa situação.
