Após um período de recesso seguido de férias, o governador Eduardo Leite reassumiu o cargo nesta quarta-feira (10/1), em solenidade no Palácio Piratini. Na cerimônia, Leite sancionou quatro projetos de lei da área da educação e anunciou a realização de um novo concurso para contratação de 3 mil professores no magistério gaúcho. Durante o período de descanso do governador, a chefia do Executivo foi exercida pelo vice-governador Gabriel Souza e, nos últimos dois dias, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin.
Os projetos sancionados pelo governador são os seguintes:
PLC Marco Legal da Educação Gaúcha
A proposta é oriunda do parlamento, mas foi apresentada pelo Poder Executivo em observância às normas constitucionais de competência legislativa. Ao longo de 2023, a Assembleia desenvolveu o projeto Movimento pela Educação. A partir dessa iniciativa, foi elaborado o Marco Legal, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino em colaboração com os municípios. O projeto de lei busca criar políticas públicas robustas, compostas por metas e indicadores claros a serem perseguidos ao longo dos anos.
Ensino técnico
Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica. O projeto encaminhado moderniza a legislação, promovendo a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégica para o governo.
Gestão democrática
A proposta estabelece as diretrizes gerais para Gestão Pedagógica, Gestão Administrativa e Gestão Financeira sob a perspectiva democrática, além de dispor sobre os papéis de Conselhos Escolares. Outra novidade é a eleição, pela comunidade escolar, da chapa diretiva (diretor e vice-diretor), por meio de votação direta.
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre composição, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd). É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino. A proposta visa à reorganização da composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados, sendo dez por livre escolha do governador e dez indicados pela comunidade escolar.
