A Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS, informa o início do processo de adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS 2021 pelos municípios gaúchos.
A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível e em formato PDF) e enviada para o e-mail [email protected], até 06 de outubro de 2021, onde será analisada a documentação.
Importante: colocar no assunto do e-mail, o nome do município e no corpo do texto, o nome do responsável pelo preenchimento e telefones diretos para contato.
Documentos Necessários
- Ofício assinado pelo prefeito(a), solicitando a adesão do município ao FEAS 2021, endereçado à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS, senhora secretária Regina Becker;
- O plano de ação deve ser preenchido e assinado pelo prefeito (a), no site da SICDHAS, conforme anexo;
- Ata de aprovação de adesão ao FEAS 2021 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
- Resolução do CMAS, contendo a aprovação da adesão ao FEAS 2021;
- Comprovação dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado, de programas e projetos de Assistência Social, para custeio de ações, serviços e investimentos nos equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios. São recursos próprios (LIVRE) que o município destina para a Assistência Social. Não incluir recursos vinculados de repasses da União ou do Estado. O valor comprovado deve ser o mesmo descrito no Plano de Adesão do FEAS no item 2 da previsão de financiamento.
Enviar estes 5 (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e digitalizados (cópia nítida) para o e-mail [email protected].
Decreto 50.256 de 18 de abril de 2013
Instrução normativa nº 01/2014 prestação de contas fundo a fundo
Plano de adesão CRAS FEAS 2021
Plano de adesão CREAS / Centro Dia / Residência Inclusiva FEAS 2021
Informações e orientações: (51) 3288-6470
Fonte: SecomRS
