A surpreendente eleição de Javier Milei para presidente da Argentina popularizou uma expressão que antes ficava mais restrita ao círculo da teoria econômica: o anarcocapitalismo.
Em poucas palavras, o anarcocapitalismo é um ramo do liberalismo econômico que prega a abolição total do Estado dentro do sistema capitalista, ou seja, defende a total abolição do Estado em favor da propriedade privada e de acordos econômicos contratuais dentro de um sistema capitalista.
A ordem social seria caracterizada apenas pelo livre mercado, no qual os cidadãos teriam direito à autodeterminação e fechariam acordos voluntários, sem a existência de um Estado, mesmo que mínimo.
Para os anarcocapitalistas, ou “ancaps”, serviços básicos, como segurança, educação e saúde, deveriam ser prestados por empresas privadas num mercado livre, e não pelo Estado, o que resultaria numa melhor qualidade desses serviços.
Os anarcocapitalistas acreditam que o Estado é um obstáculo ao desenvolvimento de uma sociedade realmente livre e que a existência de um Estado, como nas atuais sociedades capitalistas, leva a um sistema de coerção dos cidadãos.
Do ponto de vista do anarcocapitalismo, o Estado é a organização suprema da violência, já que tudo o que o Estado faz baseia-se, em última análise, no monopólio da violência (ou poder), que ele detém e que exerce por meio da coerção.
Assim, para essa filosofia, apenas o mercado livre numa sociedade sem Estado pode levar a uma sociedade verdadeiramente livre, na qual as pessoas podem celebrar acordos contratuais entre si – sem o controle ou supervisão do Estado.
Na campanha, Milei se definiu como anarcocapitalista e prometeu vender a petroleira estatal argentina YPF, ou IPF, como chamam por lá, e adotar um sistema de vouchers para pagar escolas privadas. A educação não seria obrigatória e nem gratuita.
Princípios
O termo anarcocapitalismo foi usado pela primeira vez pelo economista americano Murray Rothbard (1926–1995). No centro da teoria de Rothbard estão a soberania do indivíduo e o princípio da não agressão. Rothbard enfatizou que o seu termo anarcocapitalismo não tinha nada em comum com o anarquismo.
Já o economista político belga Gustave de Molinari (1819-1912) é frequentemente considerado um dos primeiros anarcocapitalistas do mundo moderno. De Molinari foi uma das mais notáveis figuras anarquistas pré-rothbardianas a misturar o anarquismo com o pensamento capitalista.
Na sua obra Da produção de segurança, De Molinari defende a segurança privada e os direitos de propriedade e critica os monopólios estatais.
As ideias de De Molinari foram elogiadas pelo pensador austríaco Hans-Herrmann Hoppe (1949), um dos pensadores centrais do anarcocapitalismo na atualidade e representante da chamada Escola Austríaca. Entre as principais referências dele estão os economistas, também austríacos, Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich A. Hayek (1899-1992).
Outra figura de destaque na defesa do pensamento anarcocapitalista é o americano David Friedman (1945), filho do famoso economista Milton Friedman (1912-2006). Ele argumenta que os mercados são capazes de lidar sozinhos com questões jurídicas, de aplicação da lei e de segurança.
Modelo histórico
Os anarcocapitalistas costumam apontar para uma época na história da Islândia (de 930 a 1264 d.C.) como sendo uma sociedade com algumas características de uma sociedade anarcocapitalista.
“Quase se poderia descrever o anarcocapitalismo como o sistema jurídico islandês aplicado a uma sociedade muito maior e mais complicada”, afirmou David Friedman, que apresentou o exemplo no livro As engrenagens da liberdade, de 1973.
Na descrição mitológica dessa sociedade, o governo da Islândia medieval não tinha Executivo, lei criminal ou burocracia, e o seu sistema de chefias baseava-se nos mercados.
As figuras centrais desse sistema eram chefes chamados godar (no singular godi). A característica central das chefias era a natureza baseada no mercado. O conjunto de direitos que constituía ser um chefe, chamado godoro, era propriedade privada. Quem quisesse ser um chefe poderia encontrar alguém que estivesse disposto a vender seu godoro e comprá-lo dele. A lealdade a um chefe era puramente voluntária, e os seguidores contratavam livremente serviços com o godi. Mudar de lealdade para um outro godi era possível, segundo Friedmann.
Críticos apontam para o que afirmam ser uma contradição nas próprias palavras de Friedman quando ele escreve que “uma segunda objeção é que os ricos (ou poderosos) poderiam cometer crimes impunemente, uma vez que ninguém seria capaz de impor sentenças contra eles. Onde o poder está suficientemente concentrado isto pode ser verdade; este foi um dos problemas que levou ao eventual colapso do sistema jurídico islandês no século 13“.
Ou seja, segundo os críticos, o próprio Friedman admite que a concentração de poder resulta no colapso do sistema por ele idealizado e que, portanto, os anarcocapitalistas precisam explicar como o balanço de poder seria mantido na sociedade sem Estado por eles defendida.
Contradição em termos
Na opinião de alguns teóricos, é justamente nessa junção que residem os principais problemas. “Anarcocapitalismo é um termo polêmico. Na visão de anarquistas, não existe anarcocapitalismo”, defende Ramirez. “O movimento anarquista é contra a existência do Estado e de qualquer forma de exploração ou organização política que tenha como mandantes terceiros, como o Estado judiciário ou seja lá o que for. Dessa forma, existe a crítica de que não existe anarcocapitalismo, porque anarquia é oposto à existência do Estado.”
O sociólogo lembra, contudo, que no caso dos ancaps, a defesa é “pelo extremo radicalismo do liberalismo, constituindo a ideia de que o Estado sequer é mínimo, ele é zero”. “Desta forma, todas as relações econômicas seriam regidas pelo próprio indivíduo a partir da lei da oferta e da procura, sem a participação do Estado.”
Segundo a análise de Bandarra, há ainda outra incongruência ideológica presente no futuro governo argentino. E esta é personificada pela figura da vice eleita, a atual deputada Victoria Villarruel. “A anarquia é oposta ao totalitarismo, porque prega a ausência de autoridade. Então há uma complexidade o fato de um presidente supostamente libertário, ancap, ter uma vice que apoia memorar positivamente a ditadura militar argentina, uma das mais autoritárias que houve na América Latina”, argumenta o pesquisador.
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