O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (12/04) a chamada Lei de Autodeterminação de Gênero, que permitirá a uma pessoa modificar seu nome e seu sexo no registro civil com uma simples declaração de vontade.
A aprovação elimina a exigência de um laudo pericial, como vinha ocorrendo até agora. A partir de 1º de novembro, as mudanças poderão ser realizadas através de um simples procedimento nos cartórios do registro civil do país.
A lei é voltada para pessoas transexuais, intersexuais e não binárias. Segundo a nova legislação, transexuais são pessoas que não se identificam com o sexo com o qual foram registradas no nascimento. Intersexuais são pessoas que tem características físicas que as impedem de serem claramente identificadas como “(apenas) masculinas ou (apenas) femininas”. Não binário é uma autodesignação para pessoas que não se identificam nem como homens nem como mulheres.
Como era
Pela lei anterior, de 1980, quem deseja alterar o sexo registrado deveria apresentar dois laudos psicológicos diferentes e aguardar decisão judicial. Muitas pessoas trans já reclamaram que esse processo é burocrático, oneroso e também discriminatório, por incluir perguntas de caráter íntimo.
O Tribunal Federal Constitucional (suprema corte alemã) já havia determinado que vários trechos da lei de 1980 eram inconstitucionais.
Como fica
Com a nova lei, qualquer cidadão maior de idade pode dirigir-se a um cartório do registro civil e solicitar a alteração. Há tempo para reflexão, pois só depois de três meses é que a mudança passa a valer. O registro poderá ser novamente alterado após um ano.
Os menores de idade poderão modificar o sexo registrado com o consentimento dos pais a partir dos 14 anos, enquanto abaixo dessa idade serão os pais que poderão fazer a alteração se a considerarem conveniente.
A reforma também previne que o sexo anterior de uma pessoa seja revelado contra a vontade dela, sob pena de multa. No entanto, o governo diz que há exceções para impedir que a lei seja usada por pessoas que querem escapar de processos criminais alterando seu nome e sexo.
Questão de dignidade
Defensores dos direitos dos transsexuais afirmavam que a lei ainda em vigor resultava em humilhações, com as pessoas forçadas a serem submetidas a avaliações psicológicas e questionamentos íntimos.
“Como pessoas trans, vez após vez vivemos a experiência de que nossa dignidade é um tema de negociação”, afirmou nesta sexta a parlamentar do Partido Verde Nyke Slawik, uma mulher trans que realizou as mudanças de gênero e nome sob a lei atual.
“É difícil colocar em palavras o que essa lei significa para os aguardaram durante anos para que ela fosse aprovada”, afirmou Kalle Hümpfner do grupo de defesa dos diretor LGBTQ+ Bundesverband Trans.
Debates acalorados e desinformação
A votação no Bundestag foi disputada e, por vezes, emocional. Ao final, a lei foi aprovada por 374 votos a 251, com o apoio dos partidos da coalizão de governo – o Partido Social-Democrata (SPD), do chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz; o Partido Liberal Democrático (FDP) e os Verdes – e pelo A Esquerda.
Votaram contra os conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU), assim como os membros do partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) e da aliança populista de esquerda BSW, liderada por Sahra Wagenknecht.
Os conservadores disseram temer que a nova lei possa permitir que no futuro as pessoas mudem de gênero de maneira arbitrária. O parlamentar da AfD Martin Reichardt classificou a legislação como um “absurdo ideológico” levado adiante por “extremistas trans”.
O comissário do governo alemão para temas LGBTQ+, Sven Lehmann, afirmou que a lei ainda em vigor “viola a dignidade humana”. Ele considera que a nova proposta é relativamente simples e bastante popular, “apesar de um debate acalorado e de campanhas de desinformação”.
Após passar pelo Bundestag, a nova lei não precisará ser submetida à aprovação no Bundesrat (câmara alta do Parlamento).
