Nesta semana movimentada na câmara de vereadores tivemos a 43ª Sessão Plenária Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com aprovação de leis ordinárias municipais e do executivo. Os vereadores realizaram diversos pedidos de providências. Nesta sessão não houve vereadores faltantes.
Confira na integra aqui como foi a votação de todos os projetos.
Lei Nº 165/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal para Startups, classificadas como FINTECH'S.
Cria o programa municipal de incentivo fiscal para Startups classificadas como Fintech. O objetivo de apoiar as empresas caracterizadas na modalidade de FINTECH ́S, descritas através das atividades contempladas nesta Lei, tendo com resultado a ampliação do número de Startup ́s ligadas a setor financeiro no município de Erechim.
Lei aprovada com 15 votos favoráveis.
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Lei Nº 88/2021 – Cria o Banco do Brinquedo e do Livro de Erechim/RS.
Instituído, no Município de Erechim/RS, o Banco do Brinquedo e do Livro, com o objetivo de beneficiar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da coleta, do armazenamento e da distribuição de brinquedos, jogos pedagógicos, livros e material escolar.
Lei aprovada com 16 votos favoráveis.
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Lei Nº 173/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transporte para os usuários atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS
Está lei autoriza o Poder Executivo Municipal (Prefeitura) a contratar serviços de transporte para os usuários atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE deste município, pelo período de 13 (treze) meses, a contar da efetivação dos trâmites legais licitatórios para a referida contratação. O recurso no valor de R$615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), será oriundo da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim.
Lei aprovada com 16 votos.
Confira a Lei na integra Clicando Aqui.
Novos nomes de Ruas e Canteiros
Rua Madalena dos Santos de Souza – Boia-Fria: através do Projeto de Lei Nº 37/2022 de autoria do vereador Anacleto Zanella (PT) referente à denominação de uma via pública de Erechim. Assim, fica definida como “Rua Madalena dos Santos de Souza – Boia-Fria” o seguinte trecho do Bairro Copas Verdes: Loteamento Social Vida Nova, Ruas “A”, ”B” e “C”, entre as quadras 01 e 02, iniciando na Rua Leodoro Dias da Silva até uma Rua existente, direção norte-sul.
Largo Idyllio Segundo Badalotti: foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 38/2022 de autoria do vereador Fifo Parenti (MDB) que denomina um canteiro central do município. A legislação define como “Largo Idyllio Segundo Badalotti” o local existente na Avenida Maurício Cardoso, em frente à Rádio Difusão.
Acompanhe os vereadores
Confira agora o trabalho do seu vereador junto a casa legislativa.
Vereadora Ana Oliveira – Vereadora Ana Oliveira comemora conquista do Selo de Certificação MigraCidades da ONU
A vereadora Ana Oliveira (MDB) encaminhou, ainda em 2021, solicitação à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para que o município se inscrevesse no Programa Internacional MigraCidades, realizado pela ONU em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A boa notícia chegou na manhã da última sexta-feira (9), quando foi divulgada a lista dos municípios contemplados com o Selo de Certificação MigraCidades. A cerimônia de entrega da certificação acontecerá em janeiro.
Vereador Anacleto Zanella: Executivo e entidades encaminham projetos que visam à criação de programas para o meio rural
Tanto neste ano quanto no último, as emendas impositivas do vereador Anacleto Zanella (PT) tiveram como destino a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar. O objetivo é a criação de um programa voltado a agricultores familiares, incentivando a produção de alimentos orgânicos e concedendo bolsas a jovens para que permaneçam ou retornem ao meio rural, a fim de que desenvolvam projetos e atividades agropecuárias no município.
Bem recebido pelo prefeito, o projeto já está bem encaminhado, e o grupo citado se reunirá na próxima semana para detalhar no papel tudo o que é preciso para que o mesmo seja encaminhado para apreciação do Poder Legislativo ainda no início de 2023. “São programas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso município, incentivando famílias de agricultores a permanecer nas atividades da agricultura, produzindo alimentos saudáveis para o consumo da população urbana, especialmente de baixa renda”, avalia Anacleto
Madalena dos Santos de Souza é homenageada com nome de rua
Na última segunda-feira (12), durante a realização da 43ª sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, os parlamentares aprovaram de forma unânime o projeto de lei de autoria do vereador Anacleto Zanella (PT) referente à denominação de uma via pública de Erechim. Assim, fica definida como “Rua Madalena dos Santos de Souza – Boia-Fria” um trecho do Bairro Copas Verdes, no Reassentamento Vida Nova. A família da homenageada acompanhou à sessão no plenário da Câmara.
Madalena dos Santos de Souza nasceu no dia 18 de dezembro de 1939, em Erval Grande. Na década de 60, após um episódio de atentado em que suas terras foram tomadas, mudou-se com a família para Erechim, onde recomeça a vida trabalhando como boia-fria na colheita de uva na propriedade de Túlio Massignan. Contribuiu com o desenvolvimento dos locais onde morou, como o Bairro São Vicente de Paulo e nas margens da BR-153. Madalena ainda se destacou na luta por justiça social, sempre muito engajada na reivindicação pelo direito à moradia até o momento de consolidação do Reassentamento Vida Nova, onde viveu até seus últimos dias.
Vereador Anax Pezzin – solicita o conserto de ruas nos bairros Presidente Vargas e Vale dos Parreirais
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12), o vereador Anax Pezzin (Republicanos) levou ao plenário dois pedidos de providências referentes à necessidade de melhorias em vias públicas do município.
Na oportunidade, o parlamentar solicitou o recapeamento do asfalto da Rua Fioravante Morandi, no Bairro Presidente Vargas, e a reparação do calçamento na Rua Max Mathias Matheus Miguel Schiffl, no Bairro Vale dos Parreirais.
Em relação à Rua Fioravante Morandi, Anax ressalta que as péssimas condições da via motivaram moradores e motoristas a solicitarem as melhorias citadas.
A situação é semelhante na Rua Max Mathias Matheus Miguel Schiffl, mas com um agravante: em um trecho da via, o calçamento afundou, causando muitos transtornos à comunidade.
Vereador André Jucoski: solicita ao Executivo a realocação do SAMU de Erechim
Com um trabalho considerado de grande necessidade e importância para a comunidade, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) precisa das melhores condições possíveis para continuar em sua missão de salvar vidas.
Nesse sentido, o vereador André Jucoski (PDT) solicitou ao Poder Executivo, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (12), a realocação do referido serviço em Erechim, já que a base onde está instalado atualmente passa longe do ideal em vários aspectos, inclusive em estrutura.
Vereador Juares Bernardi solicita ao Executivo um caminhão para distribuição de adubo nas propriedades rurais
Na última segunda-feira (12), o vereador Juares Bernardi (PSB) solicitou ao Poder Executivo, através de pedido de providências, que seja adquirido um caminhão equipado para a distribuição de adubo orgânico nas propriedades rurais do município. Após ser lida no plenário da Câmara, a demanda foi encaminhada ao setor competente da Prefeitura.
Conforme explica o parlamentar, a maneira como este serviço é feito atualmente deixa a desejar, já que o caminhão está bastante danificado. “O único caminhão que presta este serviço está com sérios danos por ser muito antigo. Há, portanto, a necessidade de compra de um novo para atender à demanda dos produtores. Salientamos ainda que o serviço é parcialmente custeado pelos próprios beneficiados”, afirma Bernardi.
Vereador Carlos Lemos: solicita o conserto em toda a extensão da Rua Achiles Denti
Em razão de algumas vias públicas ainda apresentarem problemas em seu calçamento, o Poder Legislativo continua encaminhando à Prefeitura demandas da comunidade no sentido de assegurar as melhorias necessárias.
Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), o vereador Carlos Lemos (PSDB) solicitou ao Poder Executivo, através de pedido de providências, que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Achiles Denti, no Bairro José Bonifácio.
Conforme detalha o parlamentar, a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, o que causa apreensão em quem a utiliza diariamente.
