Brasileiros poderão tirar cidadania portuguesa pela internet

Os brasileiros, e demais estrangeiros com direito, poderão tirar a cidadania portuguesa pela internet. O primeiro passo on-line será fazer o pedido. Os trâmites posteriores seguirão idênticos aos atuais.

A via digital para dar entrada na documentação será para todos os estrangeiros com direito à cidadania e começará a funcionar até o fim do ano no já existente site da Justiça, ferramenta atual para verificar o andamento de processos.

Diante do constante aumento de pedidos, o governo espera aliviar a pressão no atendimento dos cartórios de Portugal. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares*.

— Queremos disponibilizar a submissão de pedidos on-line — disse o secretário ao Diário de Notícias.

Já em declaração à agência Lusa reproduzida pelo Expresso, o secretário afirmou:

— O contexto atual é de um grande volume de pedidos para acesso à nacionalidade. (…) Grande parte do trabalho administrativo é recepção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial, vamos disponibilizar também na plataforma da Justiça a submissão on-line de pedidos da nacionalidade. Cremos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão registral — disse Tavares.

Uma fonte da fonte do Ministério da Justiça informou ao Portugal Giro que “as tipologias de pedidos previstos e a origem dos processos disponibilizados na primeira fase são questões que ainda se encontram em análise”.

Após o envio do pedido, será feita uma pré-avaliação dos documentos apresentados, numa operação para ganhar tempo e evitar filas. A segunda etapa seguirá os trâmites existentes dos processos enviados atualmente ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Os pedidos de cidadania são o serviço mais solicitado no IRN e os prazos para a conclusão dos processos podem superar em 10 vezes os prazos legais.

A proposta tem objetivo de agilizar o trâmite inicial pela internet como tem sido feito na renovação do cartão cidadão, a identidade portuguesa.

O secretário da pasta da Justiça preferiu não antecipar uma data exata. Mas o mais provável é que leve alguns meses para que seja total a integração do novo serviço à plataforma, que será renovada.

O advogado carioca Raphael Rocha, especialista em imigração e consultor do escritório Lisbonlaw, lembrou ao Portugal Giro que a digitalização dos pedidos está prevista na Lei da Nacionalidade.

— Vai possibilitar o exercício pleno dos direitos previstos em lei a todos que buscam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Atualmente, os órgãos responsáveis pelo registro de nacionalidade estão sobrecarregados — disse Rocha.

Para o advogado, registrado nas Ordens de Portugal e do Brasil, a flexibilização vai facilitar o envio e fazer disparar o número de novos pedidos.

— Acredito que esta nova ferramenta facilitará, em muito, a submissão e, por conseguinte, o aumento dos pedidos — prevê o advogado.

Rocha ressaltou, ainda, que a medida valeria para pedidos feitos em qualquer território, mas lembrou que os detalhes de implementação da ferramenta eletrônica serão definidos em nova portaria do Executivo:

— Valeria para pedidos feitos em qualquer país, salvo alguma limitação técnica ou outra razão que justifique a implantação gradual. À semelhança da que havia sido adotada para os registros online de nascimento, mas foi extinta.

Desde março deste ano, cidadãos portugueses que vivem fora da Europa podem pedir online o registro de nascimento e a cidadania para os filhos nascidos há menos de um ano, destacou o advogado.

* A matéria foi atualizada com o cargo correto do secretário de Estado da Justiça Pedro Ferrão Tavares, citado equivocadamente como ministro.

Por O Globo