Começou nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos emplacados no Rio Grande do Sul. O pagamento do tributo segue com descontos de antecipação e alongamento no prazo de quitação, parcelada em seis vezes.
O pagamento poderá ser feito com antecipação do valor total ou parcelado em até seis vezes. O motorista — pessoa física — que pagar o imposto até 28 de dezembro terá redução de até 28%; considerando os descontos máximo do Bom Motorista, que é 15%, Bom Cidadão, que é 5%, e não incorrerá na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), estimada em 4,55%.
Também haverá vantagem para quem quitá-lo nos primeiros meses do ano. Até 31 de janeiro, o desconto poderá chegar a 24,8%; quem pagar até 29 de fevereiro, terá redução de até 22,4%; e quem optar pelo pagamento até 31 de março, o desconto pode chegar a 20,8%. Nessas opções, haverá atualização pela variação da UPF.
Para veículos registrados no RS, a isenção do tributo começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação, ou seja, se o veículo é de modelo 2004 ou anterior, não será cobrado o imposto.
Porém, é preciso estar atento para as condições que preveem a isenção, que pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro no site da Secretaria da Fazenda. Os documentos necessários e os requisitos para solicitar a isenção do IPVA podem ser vistos no site da Receita Estadual, e a lista de isenções está presente na legislação que regulamenta o IPVA.
A taxa de licenciamento subiu de R$ 94,10 para R$ 99,65. Sobre o DPVAT, ainda não há definição. O seguro obrigatório não é cobrado há três anos.
Parcelamento
Quem optar por parcelar o pagamento do imposto precisa fazer a adesão ainda em janeiro. O parcelamento não tem juros, mas o contribuinte precisa obrigatoriamente pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As parcelas que vencem nos meses de janeiro, fevereiro e março terão os descontos de até 24,8%, 22,4% e 20,8%, respectivamente. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo terá desconto de 20%.
Os motoristas que optarem por não fazer antecipação ou parcelamento terão até abril para quitarem o IPVA, conforme o final da placa.
- Final 1 ou 2: 24/04/2024
- Final 3 ou 4: 25/04/2024
- Final 5 ou 6: 26/04/2024
- Final 7 ou 8: 27/04/2024
- Final 9 ou 0: 28/04/2024
Entendendo os descontos
O Bom Cidadão (desconto para proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, NFG, que incluem CPF nos cupons de compras) apresentou novamente a maior variação no período, batendo novo recorde. Nessa modalidade, o Estado concederá R$ 64 milhões em deduções no IPVA 2024, um aumento de 25% em relação a 2023, quando já houve uma ampliação no desconto de 85% em comparação a 2022. O Bom Cidadão beneficiará 31% da frota tributável. O desconto é consedido conforma a quantidade de NFG: 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto; 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto; a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
O desconto do Bom Motorista decorre da aplicação da Lei nº 11.400/99. Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA 2024 ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito conforme as datas: 01/11/2021 a 31/10/2022: 5%; 01/11/2020 a 31/10/2022: 10%; 01/11/2019 a 31/10/2022: 15%.
Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2024 é a quitação, com desconto, em janeiro, fevereiro ou março. O proprietário de veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 29 de fevereiro, a redução será de 3%. Quitando até 28 de março, o desconto será de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.
Onde e como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do imposto. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Via Pix
Acesse o QR Code no:
a) Site da Receita Estadual
b) Site do Detran
c) Aplicativo IPVA – AppStore e Google Play
O Pagamento do IPVA também pode ser feito diretamente na rede bancária credenciada, sem guia de arrecadação, informando PLACA e RENAVAM ao banco.
Bancos conveniados
- Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
- Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
- Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
- Lotéricas da Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)
- Banco do Brasil (não correntistas pelo www.bb.com.br/cidadao, autoatendimento Whastapp/TAA/Mobile/Internet, correspondentes bancários)
- Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento
O contribuinte deve ficar atento nos casos de endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual:
O beneficiário do Pix do pagamento do IPVA será sempre:
- Nome: Ipva Sefaz/Rs
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
- Endereço: AV MAUA, 1155 – CENTRO HISTORICO – PORTO ALEGRE – RS – 90030080
- Bco do Estado do Rs S.A.
