Parlamento ugandês aprova projeto que pune LGBTQ com prisão
Quem tiver relações homossexuais ou se identificar como da comunidade LGBTQ poderá pegar 10 anos de prisão. Para que seja introduzido no Código Penal, lei precisa ser ratificada pelo presidente.
O Parlamento de Uganda aprovou nesta terça-feira (21/03) um projeto de lei que pune com até 10 anos de prisão as pessoas que tiverem relações homossexuais ou que se identificarem como LGBTQ.
“A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos discutindo é a preservação da raça humana”, disse Francis Ecweru, ministro das Obras Públicas e dos Transportes, durante o debate.
Quase todos os 389 membros do Parlamento presentes na sessão votaram a favor do projeto. No entanto, houve algumas vozes divergentes, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi.
“O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais”, frisou.
A proposta também pune com penas de até cinco anos de prisão quem tentar “promover” a homossexualidade, for “cúmplice” ou “conspirar” a seu favor.
Para que vire lei e seja introduzido no Código Penal do país, o projeto precisa ser ratificado pelo presidente Yoweri Museveni.
“Os homossexuais são desvios do normal. Por quê? É por natureza ou criação? Precisamos responder a essas perguntas”, disse Museveni ao comentar o projeto de lei. O presidente também acusou o Ocidente de querer impor seus valores à África.
Condenação de grupos de direitos humanos
O projeto de lei atraiu duras críticas de organizações de direitos humanos. A ONG Human Rights Watch(HRW) considerou que a votação no Parlamento seguiu-se a “meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de gênero por figuras públicas ugandesas”.
“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação que já estão comprometidas em Uganda”, disse no início do mês Oryem Nyeko, da HRW.
A lei é semelhante a uma aprovada em 2013, que endureceu algumas penalidades já existentes. Na época, o projeto provocou intensa indignação internacional por originalmente punir a homossexualidade com a pena de morte, o que mais tarde foi revisado para prisão perpétua. No entanto, o texto foi rapidamente derrubado pelo tribunal nacional por razões processuais.
A homofobia é profundamente enraizada na nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental. Mais de 30 países africanos têm estatutos semelhantes, mas a lei de Uganda, se entrar em vigor, será a primeira a criminalizar a mera identificação como lésbica, gay, bissexual, transgênero ou queer, de acordo com a HRW.
Atualmente, o Código Penal de Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 – 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido – e que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
le (Lusa, AFP, Reuters)
