Ética e Moral: os desafios da conduta humana

Vivemos tempos de garantias excessivas, práticas escassas. Brasil tornou-se juridicamente e legislativamente falando um polo de garantias humanas fundamentais, sociais, em suas mais diversas escalas e dimensões como leciona o professor constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet.

Na contumácia de todos os conflitos político-sociais percebe-se na Constituição e na legislação pátria uma oportunidade de “garantir” aquilo que em práticas efetivas e tutelas diárias não se consegue dar o respaldo. Nossa legislação é vasta e bonita, mas em contraponto com o “elefante branco” que representa nossa administração pública, questiono: quais os desafios da conduta humana?

Toda sociedade, desde seus primórdios, busca compreender a dualidade e a significância desses universos chamados ética e moral. O que são essas barreiras? Como influenciam em nossas vidas? O que determina o agir ou não agir de certa pessoa perante uma iminente situação?

Nessa construção moralista, analisando a fundo os mais diversos pesquisadores da área, em especial, na seara jurídica, denota-se a ética e moral como barreiras e verdadeiras desafios da conduta humana. Sobre a luz do advogado, representa, o defender das prerrogativas que lhe são garantidas, nos mais diversos estatutos e arcabouços legislativos.

Compreendo, no entanto, não em tonalidade de crítica, mas de complementariedade que ética e moral são princípios de vida que se moldam de acordo com a nossa personalidade, nossas vivências, experiências e aquilo que intuitivamente, defendemos.

Percebo que moral represente em verdade o coletivo dos princípios e das “normalidades” de determinada região. Observe, em caso meramente ilustrativo, a questão civil do cheque “pré-datado”. Não há na legislação, prerrogativa permissiva do datar a cártula, no entanto, em virtude do uso comum da sociedade, tornou-se entendimento jurisprudencial a possibilidade de estabelecer data na cártula de crédito.

Ora, isso é uma construção moral, de forma equiparada.

Ao passo que a ética é como a “moral” toma forma no âmbito do desenvolvimento pessoal de cada pessoa. Se apenas o ato de legislar fosse garantia de que a lei seria cumprida, viveríamos em uma sociedade empática, sem pobrezas, equânime e com prisões vazias. Mas se há a lei, por que ainda há o crime?

Neste sentido que chegamos nos desafios da ética e da moral. As punições e premiações pelo cumprimento ou descumprimento da lei, representam, “incentivos” positivos e negativos para impelir determinada ação ou comissão do sujeito. No entanto, a verdadeira tomada de decisão acontece no íntimo de cada ser.

Ética e moral jurídica se aprende nos bancos escolares, nas leituras e na experiência, sabendo quais os deveres e garantias que assumimos ao seguir o cargo de “operador do direito”, mas esses conceitos em essência, residem e integram nossa identidade e nosso caráter, pois, o que faz o cumprimento ou não da lei, fala muito mais sobre o grau de importância e conflito da decisão do usuário do que o texto postulado.

Precisamos pensar, de tal maneira, como estudantes e futuros operadores do direito que os desafios da conduta humana no aspecto da ética e da moral, acham respaldo no processo de escolarização, educação e formação principiológica da nossa população.

A verdadeira moral vem de casa e, julguem-me da maneira apropriada, mas em questão ética, todos sabemos distinguir o certo do errado, independente da lei, parte sabermos assumirmos a responsabilidade por nossas decisões e compreender que, a atitude particular de cada um, influência, sem dúvidas, a construção de uma nação justa e equânime, ou desigual e apartada.

Repense, dessa maneira, em sua vida, quais as suas barreiras éticas e morais e como usa delas para tomar decisões que construam uma sociedade melhor.