LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha: Mulheres vítimas de violência poderão receber auxílio-aluguel
Leis & Decretos
15/09/2023 - 10:04
Lei Maria da Penha: Mulheres vítimas de violência poderão receber auxílio-aluguel
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento…
Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo
Geral
07/08/2022 - 20:11
Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica…
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Justiça
05/04/2022 - 08:45
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para…