A indiferença política quanto aos refugiados

Há 70 anos, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados era formalmente adotada com o objetivo de resolver a situação dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial (ACNUR BRASIL, [201-?a]). Tal tratado de nível global, a partir de então, define quem viria a ser um refugiado esclarecendo os direitos e deveres entre essas pessoas e os países que as acolhem. Desde então, o número de refugiados de guerras, fome, miséria e todos os tipos de conflitos, aumentou exponencialmente e de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2020, mais de 82,4 milhões de pessoas sofreram algum tipo de deslocamento interno em seus países ou tiveram que abandoná-los; aqueles que fugiram, principalmente saíram de países como a Síria e a Venezuela, dois daqueles com as crises conflitantes mais graves dos últimos anos (MUNDO, 2021).

• REFUGIADO, UM ADJETIVO QUE ENGLOBA OUTRAS CATEGORIAS

Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados promulgada em 1951, refugiado é uma pessoa que sai de seu país por conta de “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar”: Assim, podemos entender que não são apenas as guerras ou conflitos bélicos de menor escala que aumentam o número de refugiados a cada ano, tornando mais difícil a ação das instituições internacionais de proteção à pessoa humana.

O refugiado é um indivíduo que teme ser (ou, de fato, foi) perseguido, por motivos de raça, nacionalidade, religião, filiação a determinado grupo social, opiniões políticas, ou que teme por sua vida, liberdade ou segurança, em decorrência de situações de violência generalizada, agressão ou dominação estrangeira, ocupação externa, conflito interno ou violação massiva de direitos humanos. (MOREIRA, 2006, p. 31-32).

Conforme supracitado, mais de 82,4 milhões de pessoas encontravam-se nas categorias referidas acima em 2020, por fatores como guerras, atos de violência e perseguição tendo que, em primeiro lugar, tentar sobreviver a esse penoso processo e, em segundo, recomeçar suas vidas do zero em outras regiões ou países. A nova cifra é 4% maior do que os 79,5 milhões registrados ao final de 2019 – superior ao número verificado até então (MUNDO, 2021). As informações são do relatório Tendências Globais da Agência da ONU para os Refugiados (UNCHR, 2021) divulgado no dia 18 de junho de 2021, em Genebra, na Suíça. Os refugiados fogem, em grande parte da violência que assola muitas nações do globo terrestre, especialmente aquelas em países subdesenvolvidos como países africanos, sul-americanos e asiáticos. Os povos desses continentes mencionados acima, geralmente têm como destino a Europa ou os Estados Unidos da América quando se trata de refugiados que abandonam o seu país de origem, em muitos outros casos, eles também se deslocam dentro do próprio continente como na África, América Latina ou na região do Oriente Médio.

Os grupos que se deslocam forçosamente são aqueles compelidos a deixar seus países de origem, por motivos diversos, em busca de proteção em outros Estados. Dentre eles, encontram-se: os solicitantes de refúgio (que podem se tornar refugiados), os refugiados (que podem ser acolhidos por um país, reassentados num terceiro Estado ou repatriados à sua terra natal), os deslocados internos (que se deslocam no interior de seus países), os apátridas e os asilados. (MOREIRA, 2006, p. 13).

O mesmo relatório mostra que ao final de 2020 havia 20,7 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR, 5,7 milhões de refugiados palestinos (sob o mandato da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente/UNRWA) e 3,9 milhões de venezuelanos deslocados fora do país. Outras 48 milhões de pessoas foram categorizadas como deslocadas internas – ou seja, dentro dos seus próprios países. Adicionalmente, 4,1 milhões de pessoas estavam sob a categoria de solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado. Estes números indicam que, apesar da pandemia e dos pedidos de cessar-fogo, conflitos continuam a expulsar pessoas de suas casas. Meninas e meninos com até 18 anos de idade representam 42% de todas as pessoas forçadas a se deslocar. Eles são especialmente vulneráveis, ainda mais quando as crises perduram por muito anos. Novas estimativas do ACNUR mostram que quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020. Muitas delas deverão permanecer nesta condição nos próximos anos. Destarte, a tendência é que os números aumentem, assim como sempre tem ocorrido e isso impacta diretamente, similarmente, aqueles países que acolhem os refugiados, pois é necessária infraestrutura para recebe-los, o que nem sempre está à disposição, por mais rico que o país que os recebe possa ser.

• O BRASIL COMO DESTINO DE REFUGIADOS

Não é preciso ir muito longe para encontramos pessoas que tiveram que deixar as suas pátrias em busca de sobrevivência, pois se olharmos a nossa volta, certamente vamos encontrar alguém nessa condição. Ao final de 2020 havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil, segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na 6ª edição do relatório Refúgio em Números (SILVA et al., 2021). A nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas, entre 2011 e 2020, é a venezuelana (46.412), seguida dos sírios (3.594) e congoleses (1.050). Dentre os solicitantes da condição de refugiado, as nacionalidades mais representativas foram de venezuelanos (60%), haitianos (23%) e cubanos (5%), informa o relatório. Como já mencionado, muitos países acolhedores não possuem infraestrutura, como é o caso do Brasil ao receber milhares de venezuelanos e têm o seu sistema público colapsado agravando ainda mais a caótica condição dessas regiões brasileiras longínquas e consideravelmente abandonadas pelo governo central.

• POSSÍVEIS SOLUÇÕES À ONDA EM BUSCA DE SOBREVIVÊNCIA.

Mais que refugiados, essas milhões de pessoas tinham uma vida em família, profissão, moradia por mais precária que pudesse ser e, para muitos, o que restou hoje são apenas histórias para contar, visto que perderam familiares ao fugirem/emigrarem, moradia, empregos e talvez até mesmo, o próprio ofício, pois no novo país ao qual chegam, seus diplomas, podem, simplesmente, não ter valor algum. Assim, são fadados, em grande parte, a viver à margem da nova sociedade à qual estão se integrando e que a eles, lhes dão as costas praticando xenofobia com frequência.

Em comunicado, o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, disse que “por trás de cada número está uma pessoa forçada a deixar sua casa e uma história de deslocamento, privação e sofrimento.” (GRANDI, 2021). Ele lembrou que as pessoas “merecem nossa atenção e apoio não apenas com ajuda humanitária, mas também para encontrar soluções para sua situação.” (GRANDI, 2021). Grandi também falou da importância da Convenção para Refugiados de 1951 e o Pacto Global sobre Refugiados, mas afirmou que é preciso “muito mais vontade política para enfrentar os conflitos e perseguições que obrigam as pessoas a fugir, em primeiro lugar.” (GRANDI, 2021).

Consoante à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) que protege e oferece assistência às pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas em todo o mundo, possíveis soluções seriam a integração local à comunidade em casos em que a repatriação não é uma opção; o reassentamento que é a transferência de refugiados de um país anfitrião para outro Estado que concordou em admiti-los e, em última instância, conceder-lhes assentamento permanente; a repatriação voluntária por meio da promoção da restituição de casas e propriedades, fornecimento de ajuda durante o retorno e assistência jurídica; reunião familiar que é quando, na fuga, membros da família se dispersam e são assessorados na busca pela família e; assistência em dinheiro e vouchers para fornecer proteção, auxílio e serviços aos mais vulneráveis (ACNUR BRASIL, [201-?b]).

Da mesma maneira que precisamos do poder público para resolver ou amenizar as mazelas sociais, para o caso dos refugiados não é diferente, todavia, sabemos que somando-se à falta de vontade política, há pessoas que lucram com infortúnio, essa diáspora. Destarte, de um lado, pessoas praticando esse crime de lucrar com o sofrimento dos outros e do outro, pouco interesse dos governantes em resolver essa chaga, assim, continuamos tapando o sol com a peneira. Como supracitado, são pessoas que merecem respeito e as condições mínimas de existência. Segundo mensagem do Papa Francisco (VATICANO, 2014) para o dia mundial do migrante e do refugiado, em 2014, os migrantes e refugiados não são peões no tabuleiro de xadrez da humanidade. Tratam-se de crianças, mulheres e homens que deixam ou são forçados a abandonar suas casas por vários motivos, que compartilham o mesmo desejo legítimo de conhecer, de ter, mas, acima de tudo, de ser mais.    

• CONCLUSÃO

            Por mais que as diversas organizações existentes auxiliem as pessoas em situação de refúgio ou deslocamentos, esse sempre será um trabalho de assistência e não uma ação que realmente resolverá a questão. Quem deve enfrentar o cenário, em primeiro lugar, são os governos locais, pois é preciso vontade política para enfrentar os conflitos e combate-los a nível de Estado, evitando que se tornem uma crise regional ou até mesmo, global. Ainda assim, muitos países possuem seus governos em guerras e confrontos crescentes, portanto, nesses casos as nações desenvolvidas devem prestar auxílio junto com a ONU e outras instituições internacionais a fim de amenizar o sofrimento das pessoas vulneráveis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACNUR BRASIL – AGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS BRASIL. Convenção de 1951. Rio de Janeiro, [201-?a]. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/convencao-de-1951/. Acesso em: 01 jul. 2021.

______. Soluções duradouras. Rio de Janeiro, [201-?b]. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/solucoes-duradouras/. Acesso em: 02 jul. 2021.

GRANDI, Filippo. Mundo chega a número recorde de 82,4 milhões de refugiados e deslocados. ONU News, 18 junho 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/06/1754062. Acesso em: 02 jul. 2021.

MERELES, Carla. Crise dos refugiados: muito além da Síria. Politize! 26 setembro 2018. Disponível em: https://www.politize.com.br/crise-dos-refugiados/. Acesso em: 01 jul. 2021.

MOREIRA, Julia Bertino. A Questão dos Refugiados no Contexto Internacional (De 1943 aos dias atuais). 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281565. Acesso em: 04 jul. 2021.

MUNDO chega a número recorde de 82,4 milhões de refugiados e deslocados. ONU News, 18 junho 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/06/1754062. Acesso em: 02 jul. 2021.

SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; COSTA, L. F. L; MACEDO, M. Refúgio em Números. 6. ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/refugio-em-numeros. Acesso em: 04 jul. 2021.

UNHCR – UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES. Global Trends: Forced Displacement in 2020. Copenhague: UNHCR Global Data Service, 2021. Disponível em: https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/60b638e37/global-trends-forced-displacement-2020.html. Disponível em: 02 jul. 2021.

VATICANO. Libreria Edtrice Vaticana. Mensagem do Santo Padre Francisco para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (2014). Cidade do Vaticano, 2014. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/migration/documents/papa-francesco_20130805_world-migrants-day.html. Acesso em: 03 jul. 2021.