O presidente Javier Milei enviou para o Congresso, nesta quarta-feira (27), a “Lei de bases e pontos de partida para a Liberdade dos Argentinos”, apelidada de “Ley Omnibus” e que, na realidade, é um pacotaço com centenas de novas normativas que podem transformar a Argentina em uma verdadeira ditadura. E como o próprio nome da lei já indica, em nome de “la Libertad”.
Um dos pontos de maior visibilidade no debate, contudo, é a privatização de 41 estatais, incluindo corporações de grande porte, como a companhia Aerolíneas Argentinas, a petrolífera YPF, o Banco Nación, a Ferrocarriles Argentinos (ferrovias) e todos os veículos públicos de comunicação, como canais de TV, emissoras de rádio e a agência Télam.
O governo argumenta que quer “concentrar a atividade do Estado em suas funções essenciais […] com o fim de gerar maior concorrência e eficiência econômica, reduzir a carga tributária, melhorar a qualidade dos serviços, promover o investimento privado e profissionalizar a gestão das empresas”.
Anteriormente, empresas como a própria Aerolíneas Argentinas já foram privatizadas, retornando às mãos do Estado após problemas de gestão ou por decisões políticas dos governantes.
“Dada a necessidade de concentrar a atividade do Estado nas suas funções essenciais, está prevista a privatização de determinadas empresas públicas, no âmbito da regulamentação para a vigência atual da Lei nº 23.696 sobre a Reforma do Estado, a fim de gerar maior concorrência e eficiência económica, reduzir a carga fiscal, melhorar a qualidade dos serviços, promover o investimento privado e profissionalizar a gestão das empresas”, lê-se no texto da lei.
Confira a lista de empresas enviada por Javier Milei ao Congresso:
– Administración General de Puertos S.E.
– Aerolíneas Argentinas S.A.
– Empresa Argentina de Soluciones Satelitales S.A.
– Agua y Saneamientos Argentinos S.A.
– Banco de la Nación Argentina.
– Banco de Inversión y Comercio Exterior S.A.
– Casa de Moneda S.E.
– Contenidos Públicos S.E.
– Corredores Viales S.A.
– Correo Oficial de la República Argentina S.A.
– Construcción de Viviendas para la Armada Argentina S.E.
– Dioxitek S.A.
– Educ.Ar S.E.
– Empresa Argentina de Navegación Aérea S.E.
– Energía Argentina S.A.
– Fábrica Argentina de Aviones “Brig. San Martín” S.A.
– Fabricaciones Militares S.E.
– Ferrocarriles Argentinos S.E.
– Innovaciones Tecnológicas Agropecuarias S.A.
– Intercargo S.A.U.
– Nación Bursátil S.A.
– Nación Reaseguros S.A.
– Nación Seguros de Retiro S.A.
– Nación Servicios S.A.
– Nucleoeléctrica Argentina S.A.
– Pellegrini S.A.
– Playas Ferroviarias de Buenos Aires S.A.
– Polo Tecnológico Constituyentes S.A.
– Radio de la Universidad Nacional del Litoral S.A.
– Radio y Televisión Argentina S.E.
– Servicio de Radio y Televisión de la Universidad de Córdoba S.A.
– Talleres Navales Dársena Norte S.A.C.I. y N.
– Telam S.E.
– Desarrollo del Capital Humano Ferroviario Sapem.
– Belgrano Cargas y Logística S.A.
– Administración de Infraestructuras Ferroviarias S.E.
– Operadora Ferroviaria S.E.
– Vehículo Espacial Nueva Generación S.A.
– Yacimientos Carboniferos Fiscales Empresa del Estado.
– Yacimientos Mineros de Agua de Dionisio (YMAD).
– YPF S.A.
Conheça outros pontos da lei clicando aqui.
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